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Opinião

- Publicada em 10 de Agosto de 2016 às 18:20

A dívida dos estados e um novo pacto federativo

Nos estados beneficiados com a renegociação da dívida com a União, aplausos com a aprovação, pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira, do novo modelo de pagamento.
Nos estados beneficiados com a renegociação da dívida com a União, aplausos com a aprovação, pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira, do novo modelo de pagamento.
Os governadores terão uma moratória até dezembro deste ano e, em 2017, começarão a pagar parte das parcelas gradativamente, até voltar a quitá-las normalmente a partir de julho de 2018.
Alguns analistas financeiros julgam, entretanto, que a Câmara desfigurou o Projeto de Lei (PL) nº 257 do governo federal e aprovou um prazo extra de 20 anos para que os estados paguem suas dívidas com a União sem adotar qualquer contrapartida no corte de gastos com pessoal.
A única medida mantida pelos deputados foi a limitação dos gastos gerais de custeio e folha de pagamento à inflação oficial do ano anterior durante dois anos.
Mas os parlamentares retiraram do projeto as limitações específicas a reajustes salariais, inclusive dos terceirizados.
Para aderir à renegociação e ganhar mais 20 anos para pagar suas dívidas além dos 30 anos previstos nos contratos originais, os estados terão que desistir de todas as ações impetradas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que solicitavam a troca da aplicação dos juros compostos por juros simples na correção dos estoques das dívidas de cada ente federado.
Há 60 dias, o STF concedeu liminar e permitiu que os estados pagassem apenas as mensalidades calculadas com juros simples até a conclusão das negociações com a União e a aprovação da lei que regulamenta as novas regras de pagamento das dívidas.
Mas a proposta aprovada pelos deputados tem resistência entre os senadores, principalmente no grupo de representantes de estados do Nordeste e Norte que estão com baixo nível de endividamento.
Com a sanção da lei, a União voltará a calcular as dívidas estaduais com base nos juros compostos previstos nos contratos assinados entre o Tesouro Nacional e os governadores. A diferença entre as duas modalidades de juros será paga em 24 parcelas, segundo a versão da lei aprovada.
O texto básico do projeto foi aprovado por 282 votos e rejeitado por 140 da bancada da oposição.
Em Brasília, o governador José Ivo Sartori (PMDB) não vê saída definitiva para as dívidas dos estados salvo com um novo pacto federativo. É algo repetido há alguns anos por muitos políticos, porém, de concreto, nada foi feito até agora.
Enquanto isso, a União fica com a maior parte da arrecadação, restando menos para os estados e, o pior de tudo, dado os encargos que têm assumido nos últimos anos, menos ainda para os municípios.
Uma reação da economia nacional e novo pacto federativo são necessários para a recuperação de estados e municípios. Esta foi a proposta levada pelo governador ao presidente da República interino Michel Temer (PMDB).
Para um pouco animado Sartori, o Rio Grande do Sul quer, ainda, avançar na modernização da estrutura do Estado e no nosso modelo de governança e gestão. Para ele, "a caminhada é longa, e o Rio Grande é um só. Mudar esse cenário exige mexer em zonas de conforto, renegar demagogias e assimilar o preço político do que não depende da nossa vontade".
Nada de novo, embora coerente com a péssima situação financeira estadual. Porém, mudanças são difíceis de implementar, certamente.
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