Preteou o olho da gateada

O governo interino de Michel Temer (PMDB) sinaliza uma série de medidas que vão de encontro aos direitos dos trabalhadores. Aos poucos, vem "costeando o alambrado". Recentemente foi publicada a MP 739/2016, com o objetivo de fazer alterações na Lei nº 8.213/1991, que prevê o Plano de Benefícios da Previdência Social. A intenção é, dentre outras medidas, revisar benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos administrativa e judicialmente há mais de dois anos, através da convocação dos segurados para a realização de nova perícia médica.

O argumento usado para realizar estas mudanças é a retórica de que a Seguridade Social está falida. Levantamento da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil aponta que não há déficit, e sim superávit. Isso mesmo. Em 2006, o superávit foi de R$ 59,9 bilhões; 2007, R$ 72,6 bi; 2008, R$ 64,3 bi; 2009, R$ 32,7 bi; 2010, R$ 53,8 bi; 2011, R$ 75,7 bi; 2012, R$ 82,6 bi; 2013, R$ 76,2 bi; 2014, R$ 54 bi. Logo os valores de 2015 estarão à disposição.

Esses números demonstram, categoricamente, que a Seguridade é viável. Tanto que, depois de 15 anos, fizemos um golaço e conseguimos derrubar o fator previdenciário, e aprovamos a fórmula 85/95 para aposentadorias. Outra questão. Querem prorrogar a Desvinculação das Receitas da União até o ano de 2023, e ampliar de 20% para 30% o percentual que o governo pode retirar dos recursos sociais. Se a medida for aprovada, a perda dos cofres da Seguridade será de R$ 120 bi por ano. Como é possível abrir mão desse dinheiro? Não é com a retirada de benefícios sociais trabalhistas que o País vai encontrar o rumo do crescimento e do desenvolvimento.

Há, sim, medidas que são convergentes na sociedade e que poderiam ser implantadas de imediato. Vejamos: a realização de ampla reforma tributária, a revisão do pacto federativo, o estabelecimento de taxa de juros que estimule o mercado sem empobrecer a população, a valorização do salário-mínimo, o combate à corrupção e à sonegação. O certo é que todo esse montante poderia ser investido em saúde, educação, segurança pública, estradas, aeroportos, portos, projetos sociais, aumento do salário-mínimo e dos proventos dos aposentados e pensionistas.

Há uma expressão que era usada por Leonel Brizola e que se adapta muito bem aos dias atuais. Quando ele via que a situação piorava de vez e que um vendaval se avizinhava, dizia: "Preteou o olho da gateada".