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O Ministério da Saúde (MS) anunciou ontem o investimento em 99 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em todo o País. A medida atende a 100% das solicitações de habilitações e qualificação de UPAs que estão funcionando sem contrapartida federal. No Estado, serão contempladas as unidades de Bento Gonçalves, Santa Maria, São Leopoldo, Sapiranga, Tramandaí e Viamão.
O anúncio foi feito às vésperas da votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 241, que fixa regras para os gastos federais. Além dos investimentos, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou um relatório que aponta uma dívida da pasta de R$ 3,5 bilhões desde 2012 com estados e municípios. O valor resulta de compromissos firmados com secretarias municipais e estaduais para expansão de atendimento de tratamento de câncer, ampliação de leitos de UTI, instalação de UPAs e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que não foram honrados nos últimos quatro anos.
O déficit seria suficiente para custear 2.698 serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com material divulgado pela pasta, o maior impacto da dívida recai sobre as prefeituras, que deixaram de receber R$ 1,96 bilhão por ano durante o período, o equivalente a 61% da dívida. Os estados, por sua vez, deixaram de receber R$ 1,23 bilhão. Outros R$ 301 milhões se referem a planos de expansão em radioterapia e hospitais em fase final de construção.
Concomitantemente a isso, Barros tentará mudar as regras da contratação das UPAs. Há um número significativo de unidades prontas e equipadas, mas que não funcionam, porque os municípios não possuem recursos para a contrapartida do atendimento; e outras estão prontas, mas sem equipamentos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 12 UPAs estão fechadas. Além da insuficiência de repasses federais, o Estado também deve cerca de R$ 20 milhões às unidades em funcionamento.
Outro fator que dificulta o processo é a demora do MS para realização de vistoria técnica. Somente a partir dessa vistoria que é feita a habilitação da UPA e, consequente, a liberação de recursos federais e estaduais ao município. A espera pela habilitação pode chegar a seis meses. Durante esse período, a prefeitura é obrigada a manter a UPA com recursos próprios.
O ministro acredita que houve um exagero na construção das unidades, uma vez que os municípios aceitaram o financiamento para construção, mas não pensaram que, em outra etapa, teriam de alocar verbas próprias para fazer a unidade entrar em funcionamento. Para amenizar o problema, uma das propostas feitas por Barros é de que contratos sejam revistos caso a caso e que a destinação dos prédios seja acertada entre os governos - o edifício poderia ser usado para outro tipo de atendimento de saúde, como uma clínica especializada. Essa ideia já foi apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas descartada.
Redução de gastos e extinção de 417 cargos resultaram em economia de R$ 384,3 milhões
O recurso foi viabilizado devido a uma estratégia de redução de gastos adotada pela pasta, que revisou contratos, cargos, projetos, compra de medicamentos e insumos. Os R$ 384,3 milhões economizados também foram utilizados para adquirir 7,4 milhões de medicamentos.
O ministério extinguiu 417 cargos, entre funções gratificadas e direção e assessoramento superior, redução média de 33% em despesas de serviços gerais, sem prejuízo nas atividades, de 20% dos valores contratados com todas as empresas de tecnologia, sem alteração de escopo, e redução de até 39% dos valores na aquisição de medicamentos e insumos estratégicos, a partir da negociação de preço, sem perda em cobertura.
Considerando todas as ações, a economia foi de R$ 857,1 milhões. Além dos R$ 384,3 milhões a menos em contratos, houve contenção do reajuste inflacionário de R$ 447,8 milhões e uma economia de R$ 25 milhões em convênios para compra de equipamentos. A negociação junto à indústria farmacêutica levou a uma economia de R$ 222 milhões. Nos últimos três meses, foram fechados pelo menos 33 contratos com preço por unidade até 39% menor que em 2015.