Justiça decide que prédio da boate Kiss será devolvido à proprietária

O prédio onde funcionava a boate Kiss, em Santa Maria, será restituído à proprietária. O juiz Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal da comarca, acolheu o pedido da empresa Eccon Empreendimentos. Além disso, a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) deverá ser notificada para que os bens que ainda se encontram no interior do local sejam retirados pelos familiares, caso haja interesse, mediante assinatura de termo de compromisso.

Quanto à segurança do local, que ficava 24 horas por dia resguardado por pelo menos um policial da Brigada Militar, Louzada estabeleceu que, no prazo de cinco dias, a segurança deverá ser feita pela empresa. A decisão do magistrado é do dia 10, portanto, o prazo termina hoje.

Louzada também rejeitou o recurso de três réus do caso, o empresário Mauro Hoffmann e os músicos Marcelo Santos e Bonilha Leão. No final de julho, o magistrado determinou que os três acusados, além do ex-sócio da boate Elissandro Spohr, serão julgados via júri popular. "Não vislumbro contradição, omissão ou obscuridade capazes de alterar a decisão", afirmou Louzada. Para ele, há presença de materialidade e indícios suficientes de que os acusados teriam praticado o fato, como denunciado pelo Ministério Público. "As versões defensivas, embora possam existir, não restaram demonstradas de forma cabal, uníssona, numa única direção para que possam subtrair o julgamento pelo Conselho de Sentença."

O incêndio na boate Kiss matou 242 pessoas e feriu mais de 630 em 27 de janeiro de 2013, quando um integrante da banda Gurizada Fandangueira acendeu um artefato pirotécnico.