Apple é condenada a indenizar cliente que teve assistência técnica negada no RS

A gigante da tecnologia Apple foi condenada a indenizar uma cliente que teve assistência técnica negada dentro do tempo de garantia do aparelho. Por decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, a Apple Computer Brasil deverá restituir a consumidora com o valor do aparelho iPhone 5s e pagar mais R$ 1 mil por danos morais.

O pedido no Juizado Especial Cível foi impetrado pela consumidora após ter a assistência negada, mesmo com o aparelho dentro da garantia fornecida pela empresa. A Apple alegou que não havia garantia, porque o aparelho foi adquirido no exterior e não era homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com o pedido negado, a cliente recorreu da decisão.

Na segunda instância, a juíza relatora do recurso Vivian Cristina Angonese Spengler aceitou o pedido. "Cabia à ré comprovar que o equipamento estava funcionando e que o defeito decorreu do mau uso do consumidor", o que não ocorreu no processo. Quanto aos danos morais, a magistrada afirmou que o fato "ultrapassou o mero aborrecimento e contratempo a que estão sujeitas as pessoas na vida cotidiana."

Além de Vivian, acompanharam o voto as Juízas Elaine Maria Canto da Fonseca e Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe, da Segunda Turma Recursal Cível do RS.