UE determina que Apple devolva 13 bilhões de euros à Irlanda por isenções fiscais

O órgão regulador antitruste da União Europeia (UE) exigiu que a Irlanda recupere cerca de 13 bilhões de euros (US$ 14,5 bilhões) em impostos não pagos da Apple, um movimento que poderia intensificar uma rivalidade entre a UE e os EUA sobre questões fiscais do bloco em empresas americanas.

A Comissão Europeia disse nesta terça-feira que o regime fiscal da Irlanda oferecido à Apple entre 1991 e 2007 permitiu que a empresa pagasse menos do que 1% ou quase zero de impostos sobre os seus lucros europeus por mais de 10 anos, entre 2003 e 2014.

"A investigação da Comissão concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais para a Apple, o que lhe permitiu pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos", disse a comissária do órgão europeu antitruste, Margrethe Vestager.

Tanto a Apple, quanto a Irlanda podem recorrer da decisão no tribunal. 

Em resposta à decisão do órgão regulador antitruste da UE, a fabricante do iPhone afirmou que "nunca pediu ou recebeu condições especiais" da Irlanda e acusou as autoridades europeias de ignorar a lei internacional e o sistema tributário irlandês, além de tentar afugentar o investimento estrangeiro de fora do continente.

"A Comissão Europeia lançou um esforço para reescrever a história da Apple na Europa, ignorando as leis tributárias da Irlanda e subvertendo o sistema tributário internacional no processo."

Em documento publicado no site da companhia, o executivo-chefe, Tim Cook, afirmou que o caso "não se trata de quanto a Apple paga em impostos, mas quanto o governo arrecada". "Ele terá profundo efeito sobre o investimento e a criação de empregos na Europa", disse. A Apple tem cerca de 6 mil funcionários na Irlanda.

O ministro das finanças da Irlanda, Michael Noonan, disse discordar "profundamente" da decisão da Comissão Europeia e afirmou que irá apelar da decisão para defender "a integridade do nosso sistema tributário."