Governo do Estado amplia prazo de parcelamento para dívidas de ICMS

Para reduzir os índices de inadimplência do ICMS, o governo do Rio Grande do Sul adota novas regras de parcelamento das dívidas de impostos. A principal alteração é na ampliação para até cinco anos (60 meses) o prazo de pagamento do ICMS declarado em GIA (Guia de Informação e Apuração). "Além de possibilitar que as empresas se organizem em meio a um momento difícil da economia do País, a iniciativa é importante para melhorarmos a arrecadação", disse o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

A medida passa a vigorar a partir de hoje, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da Instrução Normativa nº 04/2016. A inadimplência do ICMS declarado chegou a 7,4% em julho deste ano, bem acima dos 4,01% registrados no mesmo período de 2015. "A flexibilização no prazo não representa qualquer abatimento no valor devido, muito menos renúncia de arrecadação. Irá sim auxiliar nossa cobrança administrativa, reduzindo o número de execuções fiscais junto ao Judiciário", ressaltou o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos.

Para se valer do parcelamento em até 60 meses (antes o máximo eram 30 parcelas), a empresa precisará efetuar o pagamento inicial que corresponda a 8% da dívida, mantida a necessidade de apresentação de garantias.

As novas regras beneficiarão também cerca de 250 mil devedores que possuem débitos inscritos como dívida ativa, no montante de R$ 1,3 bilhão, que estão na iminência de serem encaminhados para protesto extrajudicial. A Receita Estadual estima em 20% o incremento em termos de créditos parcelados.

A nova instrução contempla também os contribuintes com dívidas de IPVA de 2015 ou de anos anteriores, que podem ser parceladas em até cinco vezes. Para maiores informações sobre as novas regras de parcelamento, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br).