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Porto Alegre, segunda-feira, 29 de agosto de 2016. Atualizado às 23h54.

Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

Notícia da edição impressa de 30/08/2016. Alterada em 29/08 às 21h46min

Governo do Estado amplia prazo de parcelamento para dívidas de ICMS

Medida contempla também contribuintes com o IPVA 2015 atrasado

Medida contempla também contribuintes com o IPVA 2015 atrasado


JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
Para reduzir os índices de inadimplência do ICMS, o governo do Rio Grande do Sul adota novas regras de parcelamento das dívidas de impostos. A principal alteração é na ampliação para até cinco anos (60 meses) o prazo de pagamento do ICMS declarado em GIA (Guia de Informação e Apuração). "Além de possibilitar que as empresas se organizem em meio a um momento difícil da economia do País, a iniciativa é importante para melhorarmos a arrecadação", disse o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
A medida passa a vigorar a partir de hoje, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da Instrução Normativa nº 04/2016. A inadimplência do ICMS declarado chegou a 7,4% em julho deste ano, bem acima dos 4,01% registrados no mesmo período de 2015. "A flexibilização no prazo não representa qualquer abatimento no valor devido, muito menos renúncia de arrecadação. Irá sim auxiliar nossa cobrança administrativa, reduzindo o número de execuções fiscais junto ao Judiciário", ressaltou o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos.
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