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Porto Alegre, segunda-feira, 29 de agosto de 2016. Atualizado às 17h56.

Jornal do Comércio

Economia

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telecomunicações

Alterada em 29/08 às 17h56min

Ministério acompanha situação da Oi e defende ao menos 3 players no setor

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) divulgou nesta segunda-feira que acompanha com atenção a situação da Oi, operadora em recuperação judicial, e defendeu que o mercado de telecomunicações tenha ao menos três grandes grupos - atualmente são quatro (Oi, Telefônica/Vivo, América Móvil e TIM). Para a pasta, o número é "o mínimo recomendável para manter a competição efetiva em prol do usuário, e com a segurança legal para seguirem atraindo investimento nacional e estrangeiro".
"A política do MCTIC não tenciona permitir, portanto, que haja uma consolidação dos vários prestadores de serviço hoje existentes em apenas dois grandes grupos de prestadores", diz nota publicada em seu site nesta segunda-feira. Nos últimos anos, houve uma discussão sobre a necessidade de consolidação do setor e, entre os cenários possíveis, foi debatida uma união entre TIM e Oi, mas o negócio nunca saiu do papel.
O ministro da pasta, Gilberto Kassab, recebeu na manhã desta segunda-feira, diretores da Oi e o presidente Marco Schroeder. O executivo afirmou que o processo está "se desenvolvendo de forma positiva", informou o ministério. Também participaram do encontro Carlos Eduardo Monteiro de Moraes Medeiros, diretor de Assuntos Institucionais e Roberto Blois, diretor de Política Regulatória e Setorial.
Em nota, o ministério declarou que a concessionária tem uma função estratégica no sistema de telecomunicações nacional, pois a rede da Oi atende mais de 4.500 cidades brasileiras. "O MCTIC acompanha com atenção especial a evolução do plano de recuperação da empresa para garantir o direito dos usuários e dar segurança aos seus investidores", informou.
Além disso, o ministério informou que está em permanente diálogo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Oi é concessionária do serviço telefônico fixo comutado em todo o território brasileiro, exceto o Estado de São Paulo. "Essa atenção é tanto maior quando constata que o escoamento de tráfego de telecomunicações de quase metade dos municípios do Brasil se dá exclusivamente sobre a rede da Oi", declarou o MCTIC.
A pasta acrescentou que se debruça sobre a situação da Oi, e entende que existem vários elementos a serem considerados. Entre eles, cita a revisão das regras da Anatel que regem a prestação de serviços de telecomunicações e o estabelecimento de um novo modelo para as telecomunicações nacionais.
"O MCTIC espera que a Oi saia da recuperação judicial em que se encontra na melhor condição possível para atender adequadamente a população brasileira, com a questão da dívida equacionada". A dívida informada pela companhia no processo de recuperação judicial é de cerca de R$ 65 bilhões.
A nota diz que o MCTIC acompanha com interesse o projeto de lei 3.453, de 2015, do deputado Daniel Vilela, com o substitutivo do relator, o deputado Laercio Oliveira. A proposta atualiza a Lei Geral de Telecomunicações e muda o regime de prestação do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização.
"Após os devidos trâmites, o ministério espera que a lei daí resultante atenda as demandas que buscam o aperfeiçoamento do modelo das telecomunicações em nosso País".
O ministério informou ainda esperar que a Anatel não apenas implemente o marco legal, mas também introduza simplificações regulatórias para permitir competição adequada entre os serviços de telecomunicações e aqueles que são providos sobre a rede do setor.
O novo modelo, defende a pasta, eliminará dúvidas nas compras e aquisições de prestadoras de serviços de telecomunicações com respeito, por exemplo, à questão dos bens reversíveis e à incorporação da radiofrequência da prestadora adquirida.
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