Presidente do TST defende mudanças na lei trabalhista para País sair da crise

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, defendeu mudanças na legislação trabalhista para dar mais segurança ao trabalhador. De acordo com o jurista, o protagonismo da Justiça do Trabalho é importante para o país sair da crise e para isso, é preciso harmonizar as relações de trabalho e equilibrar o entendimento entre capital e trabalho.

"Esperamos que possa haver uma atualização dessa legislação para que possamos, interpretando essa legislação, chegar a um ponto de equilíbrio, porque se não, não vamos sair da crise econômica", disse Gandra antes de abrir o seminário comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 anos do TST no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV), em Botafogo, zona sul do Rio.

Entre as mudanças, o presidente do TST defendeu o fortalecimento da negociação coletiva, a aprovação de um marco regulatório para o "fenômeno da terceirização", que segundo ele não pode continuar sendo regulado apenas por súmula do tribunal, e alguns pontos Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em que se possa, com alguma alteração, dar mais segurança às empresas e trazer mais empregos para os trabalhadores.

Gandra defendeu ainda que o Estado se afaste um pouco nas negociações coletivas para que os próprios trabalhadores e empregadores se acertem e deu o exemplo dos acordos sobre intervalos intrajornada.

"Muitas vezes se reduz o intervalo de uma hora para meia hora. O trabalhador quer sair mais cedo, a empresa quer fechar as portas mais cedo, não é a Justiça do Trabalho que teria que dizer que não é possível, porque o trabalhador tem que ficar lá meia hora esperando depois do almoço para poder trabalhar. Este tipo de negociação nós temos que prestigiar", ponderou.

Quanto aos reajustes salariais abaixo dos índices de inflação dados a algumas categorias, Gandra disse em períodos de crise de não é possível dar o reajuste integral, mas que é preciso dar ao trabalhador alguma vantagem compensatória, para que ele chegue à conclusão que, apesar do reajuste menor, terá garantia de emprego, vale-alimentação ajustado acima da inflação, entre outros.

Nas últimas negociações intermediadas pelo TST pela conciliação, segundo Gandra, se chegou a patamares próximos da inflação e apenas alguns casos a inflação integral foi concedida ao trabalhador.

Ives Gandra disse que a Justiça do Trabalho não está preparada para atender à demanda do aumento de acordos realizados após a elevação do desemprego no país, por causa da crise. "Nós recebemos este ano perto de 3 milhões de reclamatórias, quando o normal era em torno de 2 milhões. Isso faz com que a Justiça não consiga dar uma resposta rápida."

O presidente do TST reclamou do corte no orçamento dos tribunais da Justiça do Trabalho, que, segundo ele, reduziu o horário de funcionamento das unidades. "Isso faz que uma audiência que seria marcada daqui seis meses passe a ser marcada para daqui um ano e meio", comparou. Segundo ele, o Tribunal vem discutindo assunto com o Congresso e com o governo federal.

"Se continuar com estes cortes fundamentais na Justiça do Trabalho nós vamos fechar as portas. O que se espera é que para o ano de 2017 se tenha um orçamento normal, sem ampliar a Justiça do Trabalho, mas que permita que ela funcione normalmente."