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Depois de se reunir com deputados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou esperar que o Congresso Nacional termine de votar a proposta que coloca um teto para os gastos públicos neste ano. Ele considerou, no entanto, a possibilidade de o Legislativo concluir a apreciação só em 2017.
"Esperamos que até o final do ano tenhamos esta aprovação já concluída pelo Congresso. Mas, se não for possível por alguma razão, certamente o ano que vem o mais cedo possível", disse. Meirelles recebeu congressistas que compõem a comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados.
O ministro defendeu que é "consenso" que a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) é o melhor parâmetro para a proposta. O texto, da forma como foi enviado pelo Executivo, estabelece que a despesa não poderá ter crescimento acima do IPCA do ano anterior. "Em todas as discussões com os parlamentares e discussões técnicas, não foi feita proposta específica ou crítica objetiva ao uso do IPCA. Até agora, o IPCA é consenso de que é o melhor indicador", afirmou Meirelles.
Depois do encontro, o relator da proposta na comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que está estudando qual o período da inflação a ser considerado no texto. "Estamos estudando uma saída. Será em cima dos 12 meses, provavelmente", afirmou. Perondi disse, ainda, que a intenção é levar a proposta ao plenário da Câmara na última semana de outubro ou na primeira semana de novembro.
O ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, que também participou da reunião, evitou comentar sobre expectativa de prazo para votação da proposta no plenário da Câmara. "A expectativa é que a gente tente acelerar o mais rápido possível na comissão especial." Segundo ele, o próprio presidente interino Michel Temer vai se envolver nas reuniões com bancadas da Câmara para negociar a aprovação da PEC. "É uma oportunidade de mostrarmos a situação dramática que vive a economia brasileira para que essa leve sensação de melhora não pareça que tudo está resolvido", afirmou. Geddel disse que pode haver "alguma margem de negociação", mas que há pontos inegociáveis, como a existência de um teto.
Greve no Tesouro afeta divulgação da dívida pública do mês de julho
A paralisação dos servidores do Tesouro Nacional afetou a divulgação dos dados da dívida pública federal referentes a julho. A coletiva de imprensa, prevista para hoje, foi adiada sem previsão de nova data. Em nota, o órgão afirmou que a postergação ocorreu "em virtude de restrições operacionais".
Na semana passada, o Tesouro já havia informado que o horário de funcionamento do Tesouro Direto seria alterado. A razão também é a paralisação dos servidores do órgão. Os investimentos em títulos do programa só poderão ser realizados entre 18h e 5h, sem possibilidade de agendamentos das 9h às 18h.
Os funcionários do Tesouro Nacional estão mobilizados após outras carreiras, como os auditores fiscais da Receita Federal, terem conseguido negociar com o governo reajustes diferenciados, com direito a um bônus por eficiência.