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Porto Alegre, quinta-feira, 18 de agosto de 2016. Atualizado às 01h13.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 18/08/2016. Alterada em 17/08 às 21h42min

Estado quer cobrar da União investimentos em estradas

Feltes não quis fazer previsões sobre o pagamento do 13º salário

Feltes não quis fazer previsões sobre o pagamento do 13º salário


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Guilherme Daroit
Com problemas para equilibrar o caixa, o Rio Grande do Sul tem uma nova frente para buscar recursos. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, reuniu-se ontem em Brasília com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para solicitar repasses devidos pela União referentes a obras em estradas federais e áreas estaduais que foram destinadas à reforma agrária e criação de áreas indígenas. "Não temos a Olimpíada, como o Rio de Janeiro, mas precisamos encontrar uma para ganhar um aporte que nos dê sobrevida", argumenta o secretário.
Feltes, que falou sobre a situação no Tá na Mesa, da Federasul, diz que não pode afirmar o valor exato das demandas. Na questão das estradas, que corresponde a obras feitas pelo Rio Grande do Sul em rodovias federais ainda nos anos 1980, porque haveria disparidade nos cálculos feitos pelo governo e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já em relação às áreas, que são terras do Estado repassadas para assentamentos que nunca foram pagas, por conta da falta de um levantamento preciso. "São milhares de hectares, precisamos ainda ver quanto isso significa."
As demandas já foram apresentadas preliminarmente pelo governador José Ivo Sartori aos ministros gaúchos no mês passado. Até agora, porém, não houve nenhuma sinalização por parte do governo federal. "Temos que nos apegar a qualquer possibilidade, pois, se descartarmos alguma, podemos estar cortando aquela que ajude a nos salvar", justifica Feltes sobre as tentativas.
No caso em específico das estradas, há um complicador. Segundo o titular da Fazenda, ainda no fim dos anos 1990, o governo estadual, então comandado por Olívio Dutra, teria assinado uma quitação desses débitos da União em troca de repasses federais. "Como foi feito o documento, porém, deixou ambíguo, pode dar a entender que quitou tudo, ou pode dar a entender que ainda há o que deva ser pago", comenta. Feltes ainda lembra que, mesmo com isso, todos os últimos governos gaúchos pleitearam esse pagamento, e há um processo aberto no Ministério do Transportes.
Sem uma previsão para quando isso pode reverter em caixa para o Rio Grande do Sul, o secretário não quis fazer previsões sobre o pagamento do 13º salário do funcionalismo. "É fácil de se observar que não teremos dinheiro para todas as contas, mas até novembro podem surgir situações que nos permitam pagar", declarou. A incerteza é a mesma sobre o pagamento da folha de agosto. O secretário conta que as receitas aumentaram "um pouco" nos últimos dias com impostos, repasses e até depósitos judiciais, mas ainda é muito cedo para chegar a uma conclusão.
Perguntado sobre a possibilidade de federalização do Banrisul, Feltes descartou a opção. O secretário também afirmou não acreditar que as demandas dos governadores do Norte e Nordeste, que fazem lobby em favor de benefícios às regiões, possa minar a aprovação do último acordo de renegociação das dívidas. "Todos os estados estiveram na negociação e assumiram o compromisso, é inimaginável que não se aprove no Senado."
Feltes atribuiu a culpa pela situação financeira do Rio Grande do Sul a todos os governos dos últimos 45 anos, período no qual se gastou mais do que o arrecadado em 38 dos exercícios. O secretário aproveitou, porém, para alfinetar o governo anterior, de Tarso Genro. "Sempre perguntam 'mas como se pagou em dia até 2014?'. Isso foi feito com mais de R$ 4 bilhões em empréstimos, que deveriam ser para obras, e com mais de R$ 6 bilhões dos depósitos judiciais", afirmou.

Movimento do Norte e Nordeste é legítimo, diz secretário

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, afirmou que o movimento encabeçado por estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para obter mais ajuda financeira é legítimo, embora tenda a retardar o avanço do projeto de renegociação das dívidas estaduais no Senado. "Na verdade, foi uma pressão brutal", disse na capital gaúcha, referindo-se à articulação feita pelos governadores dessas regiões esta semana em Brasília.
Como se sentem pouco beneficiados pela proposta de renegociação - já que o montante de dívida que têm com a União é menor do que no caso dos estados do Sul e Sudeste -, os dirigentes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste começaram a mobilizar seus parlamentares para paralisar a proposta no Senado até que o governo federal sinalize com alguma contrapartida. Os governadores também foram recebidos pelo presidente interino Michel Temer, que ouviu suas reivindicações. Uma das alternativas apresentadas seria um repasse de R$ 7 bilhões, como forma de compensação. Temer pediu que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avalie a viabilidade das solicitações.
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