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Porto Alegre, quarta-feira, 17 de agosto de 2016. Atualizado às 01h07.

Jornal do Comércio

Economia

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Trabalho

Notícia da edição impressa de 17/08/2016. Alterada em 17/08 às 00h55min

Centrais sindicais protestam contra mudanças na CLT

 Ato de protesto das Centrais Sindicais frente a Fiergs

Ato de protesto das Centrais Sindicais frente a Fiergs


FREDY VIEIRA/JC
Guilherme Daroit
Parte de um movimento que aconteceu em diversas capitais pelo Brasil, as centrais sindicais protestaram ontem em frente à sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). O ato em Porto Alegre, realizado pela manhã por pelo menos sete entidades, teve críticas ao governo interino às reformas na Previdência Social e principalmente às propostas de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um painel em forma de pato também foi queimado no protesto.
O objeto também continha outras propostas criticadas pelos trabalhadores, como a terceirização, menos verba para saúde e educação e a idade mínima de 70 anos para a aposentadoria. O formato é uma alusão à campanha em favor do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, movida pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que também foi palco de manifestações na capital paulista ontem. "Estamos trazendo para a avenida os patrocinadores desse ataque aos direitos trabalhistas e sociais", afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Claudir Nespolo. O ato teve início às 7h e se estendeu até por volta das 9h30min, afetando o trânsito na zona Norte da Capital.
O dirigente, que classificou como positivo o fato de as entidades esquecerem suas diferenças políticas e até em relação ao impeachment, justificou a incomum união das centrais pelo "calibre do ataque". As principais críticas dos trabalhadores ficaram por conta das mudanças ventiladas na CLT, em especial a proposta de priorizar as negociações coletivas em detrimento da lei. "Querem impor uma privatização da CLT. O que está na lei é um patamar mínimo, uma forma necessária para equilibrar a diferença de forças entre o capital e o trabalho", argumenta o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor.
Vidor cita o fim das horas extras, da jornada semanal de 44 horas, de indenização em caso de demissão e o terço adicional de férias como direitos sob risco. Nespolo acrescenta que, com isso, sindicatos fracos não conseguirão barrar essas mudanças em negociações coletivas. "Não está proibido negociar acordos para se aumentar a lei, mas o que eles querem é mudar para pior", continuou o presidente da CUT-RS. A existência de uma idade mínima para a aposentadoria também foi criticada por Vidor, que vê a atual regra 85-95 já capaz de corrigir distorções. "Grande parte dos brasileiros não vai nem conseguir se aposentar, outros só na hora da morte", afirma o presidente da CTB-RS.
As centrais sindicais planejam um ato nacional unificado em Brasília, e estudam a viabilidade de uma greve geral para o fim de setembro. "As centrais vão pegar junto e encher o Estado para reverter esse quadro", discursou, no encerramento do ato, o presidente em exercício da Força Sindical-RS, Marcelo Furtado. Além de Força, CUT e CTB, também participaram do ato em Porto Alegre as centrais CGTB, UGT, CSP-Conlutas e NCST.

Fiergs defende reformas para diminuir o desemprego

Em contraponto às reivindicações das centrais sindicais, o presidente em exercício da Fiergs, Paulo Vanzetto Garcia, defende que as propostas de reformas discutidas atualmente são necessárias para simplificar o emprego no País. "O nosso foco, nesse momento, deveria ser como conter o desemprego. Só quem tem alguém na família sem trabalho sabe o tamanho do horror", afirma.
Garcia garante que a Justiça do Trabalho recebe, anualmente, 3 milhões de processos, o que na sua visão demonstra que a lei precisa ser modernizada. O dirigente também defende que é legítimo que os empresários exponham suas ideias. "Instalamos uma placa em frente à sede da Fiergs que define de forma muito clara como pensamos a legislação trabalhista no Brasil", argumenta. O texto da placa afirma que os desempregados "certamente gostariam da modernização", pois seriam criados novos empregos nas empresas, e chama de conservadores os que têm emprego e estabilidade e "desejam a perpetuação da CLT feita no distante ano de 1943".
"Se nós tivermos uma negociação bem-feita, ela tem que ser respeitada no âmbito judiciário. O trabalhador brasileiro é o único do mundo que não pode ter desejos", continua Garcia. O dirigente cita como exemplo um acordo em que trabalhadores abriam mão de meia-hora de almoço para poder sair mais cedo e que, depois de cinco anos, foi derrubado pela Justiça. "A indústria e o empresariado querem facilitar o emprego, pois hoje é extremamente difícil contratar e depois poder demitir quando a situação não está indo bem", completa Garcia, que vê o momento como positivo por propiciar a discussão dessas questões.
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