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Economia

- Publicada em 10 de Agosto de 2016 às 01:12

Câmara aprova revisão de dívida dos estados

 Votação da dívida dos estados. Luis Macedo - Câmara dos Deputados

Votação da dívida dos estados. Luis Macedo - Câmara dos Deputados


LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Depois de muitas negociações e da obstrução firme dos partidos de oposição ao governo interino de Michel Temer, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, alongando o pagamento por até 20 anos. Alguns acordos para alterar o texto foram feitos durante as discussões.
Depois de muitas negociações e da obstrução firme dos partidos de oposição ao governo interino de Michel Temer, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, alongando o pagamento por até 20 anos. Alguns acordos para alterar o texto foram feitos durante as discussões.
O projeto foi aprovado por 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções. Após concluída a votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e votação no Senado Federal.
Dentre os acordos firmados está o que retira do texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), a exigência de que os estados e o Distrito Federal não concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores.
No entanto, permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.
Lideranças de partidos da oposição, principalmente do PT, criticaram o principal dispositivo do projeto, que é o ajuste fiscal da proposta: o limite de gastos dos estados que não poderá ser superior à inflação do ano anterior. O argumento dos opositores ao governo interino é que a manutenção do teto de gastos resultará no congelamento de salários e de investimentos dos estados, ou seja, segundo eles, retirar o congelamento dos salários com a manutenção do teto de gastos não vai mudar em nada a situação.
A retirada da proposta que proibia os aumentos de servidores por dois anos consecutivos diminuiu a resistências ao texto, mas a oposição não abriu mão de dificultar a aprovação da matéria. PT, PCdoB, PSOL e outros partidos de oposição se colocaram contra o ponto principal da proposta: a previsão de que os gastos dos estados não poderão ser superiores à inflação do ano anterior. A medida também é objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição em tramitação na Câmara (PEC 241/16), que já teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e ainda será analisada por uma comissão especial (matéria abaixo).
Com uma dívida que supera R$ 50 bilhões, o Rio Grande do Sul é um dos estados mais beneficiados pela medida. Além do alongamento do prazo para quitar o débito por mais 20 anos - o que estenderia a data final de pagamento de 2028 para 2048, o Estado não terá que pagar as parcelas mensais, que consomem 13% da receita corrente líquida, até o final do ano.
Além disso, a partir de 2017, a cobrança será gradual, de 5,55% do montante, até a parcela atingir o valor original de 100% em junho de 2018. Ou seja, a medida garante um fôlego para o Estado, pelo menos, até o próximo ano.
Outro ponto de discordância na votação esteve relacionada a demandas de estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que cobram aumento no Fundo de Participação dos Estados (FPE) como forma de compensação por não terem sido tão beneficiados com o acordo de alongamento das dívidas quanto estados do Sul e Sudeste.
 
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