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Economia

- Publicada em 09 de Agosto de 2016 às 18:30

Governo defende encerrar a exclusividade no pré-sal

Petroleiros criticaram proposta na reunião da comissão na Câmara

Petroleiros criticaram proposta na reunião da comissão na Câmara


LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, defendeu ontem a aprovação do Projeto de Lei (PL) do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra, que acaba com a exclusividade da Petrobras na exploração no polígono principal do pré-sal brasileiro.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, defendeu ontem a aprovação do Projeto de Lei (PL) do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra, que acaba com a exclusividade da Petrobras na exploração no polígono principal do pré-sal brasileiro.
O texto já foi aprovado no Senado e em comissão especial da Câmara e ontem foi tema de uma discussão em comissão geral, no plenário da Câmara dos Deputados, onde suscitou críticas da oposição e de petroleiros.
"De nada interessa ter essa riqueza, sem que o povo brasileiro possa ter acesso a ela. Não só o acesso através dos royalties, mas falo da riqueza gerada pela exploração e extração dessas áreas, seja ela a empresa que for. Se puder ser a Petrobras, ótimo. Mas, se for outra, ela vai gerar empregos no Brasil", disse Coelho Filho, em discurso favorável à aprovação do texto.
Pela proposta em discussão, a estatal poderá optar quando vai querer manter a participação cativa de 30% nos blocos de exploração do pré-sal, o que a credita como operadora única dessas reservas. Se aprovado o projeto de Serra, a gestão da empresa vai poder escolher os blocos mais interessantes a ela. "O que interessa mesmo ao País é acessar de forma mais rápida a sua riqueza. O fundo que criamos para ter acesso a essas riquezas ainda não recebeu recursos. Não estamos tirando da Petrobras o direito de participar nos seus 30%, mas estamos facultando a ela o direito de escolher", destacou o ministro de Minas e Energia.
O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Lima, ponderou que há uma relação direta entre a renda recebida pelo Estado brasileiro e a decisão de a Petrobras ser ou não operadora obrigatória dos campos de pré-sal. "Quanto maior o custo de produção, menos o Estado vai receber", defendeu Lima. "Como o custo de extração vai ser abatido do excedente em óleo (parte repartida com o governo), é muito importante que a Petrobras seja operadora de áreas estratégicas e que o Congresso defina o que são essas áreas estratégicas", disse Lima.
Por outro lado, o secretário de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), José Pereira, disse que o País não deve alterar a legislação para se submeter às oscilações do mercado de petróleo. "A proposta (PL nº 4.567/16) quer inviabilizar um grande processo de investimento na saúde, na educação, na indústria nacional e em toda a cadeia produtiva de gás e petróleo. Nós consideramos que a legislação deve ser mantida intacta", sustentou Pereira, que foi aplaudido por representantes de entidades do setor petroleiro que acompanharam os debates no plenário da Câmara.
Para o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), é preciso defender o papel da Petrobras no contexto geopolítico mundial, como operadora única dos campos do pré-sal e como incentivadora da valorização de produção de conteúdo nacional. "Derrotar esse projeto é preservar os interesses do povo brasileiro. O que eles estão propondo é que a dinheirama que sai do pré-sal vá para as multinacionais do petróleo em vez de ir para saúde e educação", disse Florence.
Pela liderança do PSDB, o deputado Otávio Leite (RJ) defendeu as mudanças na legislação do regime de partilha. "Esse projeto desobriga a participação obrigatória de 30%, mas a Petrobras poderá participar, caso queira", defendeu Leite, que foi vaiado e chamado de "golpista" e "entreguista" pelos sindicalistas presentes.
Dois petroleiros, que acabaram presos por desacato à autoridade logo no início da sessão da Câmara, pagaram fiança e foram liberados.
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