Caixa vai financiar empreendedorismo no Minha Casa Minha Vida

A Caixa Econômica Federal estuda oferecer microcrédito aos beneficiários mais carentes do Minha Casa Minha Vida para auxiliá-los a abrir seus próprios negócios. A linha só ficará disponível para quem mantém em dia as prestações da casa própria, algo em torno de 800 mil famílias.

A ideia é que os empréstimos sejam usados para estimular o empreendedorismo entre contemplados da faixa 1 do programa de habitação popular - famílias que ganham até R$ 1,8 mil ao mês. Para essa faixa, o governo chega a bancar mais de 90% do valor do imóvel. Desde 2009, quando o programa foi criado, foram contratadas 1,754 milhão de casas na faixa 1, e pouco mais de 1 milhão foram entregues.

Por causa do preço do terreno, principalmente nas grandes cidades, os condomínios direcionados à faixa 1 geralmente ficam afastados dos centros urbanos. Além disso, os empreendimentos do Minha Casa são planejados sem a destinação de áreas para comércio e prestação de outros serviços. Muitas famílias que se mudam para esses condomínios aproveitam a demanda para abrir negócios próprios e o principal desafio é conseguir empréstimos diante das exigências bancárias.

"O sistema de crédito para microempreendedores no Brasil é desastroso", critica o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. "Essa linha seria muito bem-vinda porque há escassez de crédito para a produção."

O aumento do desemprego tem promovido incremento no número de brasileiros que se transformam em microempreendedores individuais (MEIs), hoje em torno de 6 milhões. Segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), feita no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), o empreendedorismo por necessidade subiu de 29% para 44% de 2014 para 2015.

Já o número de brasileiros que abriram empresa por identificar uma oportunidade e não por necessidade teve queda em relação aos últimos anos e voltou ao patamar de 2007. Hoje, quatro em cada dez brasileiros adultos estão envolvidos com a criação de uma empresa.

Para Afif, a linha de crédito só deslanchará se o banco não colocar muita burocracia para liberar empréstimos e partir do próprio cadastro positivo de bons pagadores do programa de habitação. Ele afirma que, dessa vez, o governo do presidente em exercício Michel Temer acerta em apostar no crédito para produção, em vez de linhas direcionadas ao consumo.

A tentativa de oferecer crédito para consumo aos beneficiários do Minha Casa não deu certo. Seguindo recomendação do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, às vésperas da campanha à reeleição, a Caixa lançou o Minha Casa Melhor, linha de financiamento de até R$ 5 mil para compra de móveis e eletrodomésticos com condições especiais. A inadimplência do programa, rejeitado pela equipe técnica do banco, sempre girou em torno de 35%, enquanto o calote de linhas similares na rede bancária é de 10%. Segundo a Controladoria-Geral da União, o Minha Casa Melhor deu prejuízo aos cofres públicos.

A proposta agora, afirmam fontes da Caixa, é diferente porque o empréstimo deverá ser usado obrigatoriamente para financiar produção e não consumo e deve estar atrelado à formalização dos negócios.

Banco reforça ações contra inadimplência

Para os beneficiários no Minha Casa que estão com as prestações atrasadas, o governo vai recorrer a uma última cartada para reduzir a inadimplência na faixa mais carente do programa de habitação popular. Ministério das Cidades e Caixa devem produzir uma campanha para reforçar que o pagamento em dia das prestações propicia que outras famílias sejam contempladas.

Desde o ano passado, a Caixa apertou a cobrança das prestações que estão atrasadas. Passou a ligar e a enviar SMS para os beneficiários logo após os primeiros dias de vencimento. O nível de calote, porém, ainda é alto: encerrou maio em 18,79% - o número fechado do primeiro semestre, que ainda não foi divulgado, deve se aproximar dos 25%. O nível é destoante das operações das outras duas faixas de renda do Minha Casa: a parcela de atrasos acima de 90 dias nessas faixas é cerca de 2%, patamar dos financiamentos de mercado.

A reportagem apurou que o Ministério das Cidades não tem orçamento para publicidade neste ano e negocia com a Caixa para decidir se o banco, responsável por tocar o programa, pode assumir o custo da propaganda. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, diz que a inadimplência dessa faixa é uma das preocupações do governo para atender a outras famílias necessitadas que estão na fila. Ele afirma, porém, que no momento não está previsto nenhum tipo de repressão, como a retomada da casa.

Os imóveis dessa faixa foram bancados em mais de 90% com recursos públicos. Se a inadimplência não ceder, a Caixa pode começar a retomar os imóveis. Para isso, uma lei foi modificada, ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff, para determinar que os imóveis tomados devem ter tratamento diferenciado. Em vez de ir a leilão, como costuma ocorrer no financiamento imobiliário, a Caixa tem de reincluir o imóvel no programa, para ser direcionado a outro beneficiário que está na lista de espera do Minha Casa.

A alteração na lei evita que o imóvel retomado seja comprado por uma família com renda superior à dos beneficiários, o que desvirtuaria o programa. Essas casas ou apartamentos têm tratamento tributário diferenciado, ou seja, são construídos com menos impostos.

Na terceira etapa do programa, o governo de Dilma aumentou as prestações dessa faixa. As famílias com renda de até R$ 800 passaram a pagar parcela de R$ 80; entre R$ 800 e R$ 1,2 mil, o valor é correspondente a 10% da renda; de R$ 1,2 mil a R$ 1,6 mil, de 15%; e de R$ 1,6 mil a R$ 1,8 mil, de 20%.

Para especialistas do setor da construção, as condições continuam "exageradamente favoráveis" para o calote e parte considerável dos contemplados poderia pagar uma prestação superior até para que o imóvel fosse mais valorizado.