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Porto Alegre, terça-feira, 09 de agosto de 2016. Atualizado às 02h19.

Jornal do Comércio

Economia

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aposentadoria

Notícia da edição impressa de 08/08/2016. Alterada em 09/08 às 02h21min

Militares vão ficar fora da reforma da Previdência

Presidente em exercício, Michel Temer, e a primeira-dama, Marcela Temer, na solenidade de apresentação de oficiais-generais recém-promovidos

Presidente em exercício, Michel Temer, e a primeira-dama, Marcela Temer, na solenidade de apresentação de oficiais-generais recém-promovidos


Marcos Corrêa/Agência Brasil/JC
Depois da ofensiva feita pelos comandantes da Aeronáutica, da Marinha e do Exército, destacando as peculiaridades da carreira, o Palácio do Planalto anunciou que não vai incluir os militares na proposta de unificação da Previdência, que deve ser encaminhada ao Congresso até o final do ano. Em compensação, estuda ampliar de 30 para 35 anos o tempo de serviço militar para a reserva.
Para justificar a decisão de excluí-los da reforma previdenciária, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que "a Constituição da República garante aos membros das Forças Armadas um benefício, sem contribuição, pois eles estão permanentemente à disposição do Estado, em serviço e após a reserva". Padilha lembrou ainda que as Forças Armadas não têm sistema de Previdência e, portanto, eles não serão incluídos na reforma. E explicou que os benefícios que existiam, por exemplo, a pensão para as filhas de militares, "já foram extintos" e os que permaneceram "têm regime de contribuição próprios".
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que não incluir os militares na reforma "é uma questão de reconhecimento do governo, que está vendo o compromisso das Forças Armadas". Para ele, "aos militares, cabe uma compensação pelas funções que são obrigados, constitucionalmente, a exercer". E emendou: "Se unificasse e não continuasse existindo diferenças entre civis e militares, obviamente, você estaria cometendo, de fato, uma injustiça". O ministro Jungmann afirmou que "o assunto foi discutido no governo, que entendeu que, de fato, não cabia esta unificação". Segundo ele, "se existirem ajustes a serem feitos aqui e ali, a nossa disposição é fazê-los, mas continuando a respeitar as singularidades da carreira".
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