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O segurado da Previdência Social que quiser ingressar com pedido de aposentadoria em Porto Alegre tem que aguardar pelo menos três meses para conseguir o primeiro atendimento nas agências do INSS da Capital. A reportagem do Jornal do Comércio simulou um agendamento pelo 135 e constatou que só há disponibilidade a partir de novembro, confirmando uma demanda que parece ser crescente em todo o País.
Muitos fatores podem justificar a espera superior a 90 dias em Porto Alegre, sendo que uma das hipóteses que têm sido cogitadas, inclusive em outras regiões brasileiras, é a de que os segurados, preocupados com a reforma previdenciária, estariam correndo para garantir o benefício antes das mudanças. Essa é uma tese rechaçada pela Previdência Social.
A pasta até reconhece que parte da procura pode ser justificada pelo receio em relação à debatida reforma, mas afirma que outros motivos tendem a ser predominantes, como o represamento de atendimentos em decorrência da greve dos servidores no final do ano passado, além da procura maior pelo benefício gerada pela adoção da fórmula 85/95.
Concretamente, no primeiro semestre deste ano, mais de 620 mil brasileiros se aposentaram, número 5,3% superior ao número de benefícios concedidos no mesmo período de 2015. O mês que registrou maior alta na comparação foi maio, com elevação de 15,35%. Segundo os dados mais recentes disponibilizados, em junho a elevação foi de quase 10% ante junho do ano passado.
Nos últimos três meses, a concessão dos benefícios avançou de forma mais evidente. Enquanto nos primeiros três meses de 2016 quase não houve variação em relação ao mesmo período de 2015, no segundo trimestre deste ano as aposentadorias concedidas subiram 10%. A alta pode ser o início de um reflexo indesejado em meio às mudanças do sistema: a procura dos que temem serem impactados por regras mais rígidas.
O argumento que a Previdência Social refuta é confirmado por advogados. Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, a consulta aos advogados previdenciários subiu cerca de 30%, em média, desde abril, no Rio Grande do Sul. E os clientes demonstram receio com a reforma. "Realmente está aumentando muito a procura, talvez não tanto ainda no INSS, porque as pessoas procuram informações primeiro. É uma fase pré-protocolo", atesta.
A cautela é a recomendação número 1 da especialista. Diante das incertezas, ser conduzido pelo medo pode ter o efeito contrário do pretendido, gerando mais prejuízos do que vantagens. "Uma coisa muito desaconselhável é uma pessoa ir ao INSS se aposentar por causa do medo. Já vi vários casos em que, se a pessoa tivesse esperado meio ano, poderia ter obtido um benefício bem maior", sinaliza.
Direito adquirido é garantido ao segurado
A pergunta que muitos estão se fazendo é: vale a pena solicitar a aposentadoria agora? Não há uma resposta unânime, cada caso é um caso. Um segurado que tem direito à aposentadoria especial (aplicado a quem exerce funções insalubres) aos 48 anos, que neste momento esteja desempregado, por exemplo, pode ser favorecido ao se aposentar agora, mesmo que sofra redução do benefício. "Há possibilidade de adoção de idade mínima a partir da reforma, o que faria com que essa pessoa tivesse que esperar um período maior para obter o benefício, sem a garantia de que conseguirá se recolocar no mercado de trabalho até lá", explica a presidente do IBDP, Jane Berwanger.
A advogada aponta ainda que vem sendo bastante demandada por pessoas que estão próximas da aposentadoria mas que estão desempregadas. Essa é uma condição em que vale a pena ponderar as opções junto a um especialista.
É importante observar também se o segurado se enquadra na fórmula 85/95, condição em que não é preciso esperar mais para obter um benefício melhor. Já os que precisam esperar um pouco mais para atingir a regra, aguardar pode ser a recomendação mais adequada. "Em alguns casos, eu faço uma análise da situação atual do segurado e peço para que me procure quando passar essa fase da reforma para conversarmos novamente, porque ninguém sabe o que vai ser alterado", comenta Jane.
Há duas certezas neste momento: o direito adquirido é protegido e a regulamentação das mudanças não será imediata. "Se a pessoa já poderia se aposentar agora, e a regra nova vier a prejudicá-la, ela tem o direito garantido. O máximo que vai acontecer é perder uns meses de benefício."
Sobre o rito das mudanças, a advogada lembra que a discussão ainda se estenderá pelos próximos meses, para só, então, avançar para deliberação no Congresso.