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Porto Alegre, domingo, 28 de agosto de 2016. Atualizado às 22h32.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 29/08/2016. Alterada em 28/08 às 18h48min

Funk das despesas

"Elas estão descontroladas." Pouca gente imaginou que a letra imortalizada por diversos funkeiros no começo dos anos 2000 seria usada por um ministro do Planejamento para se referir às contas públicas. Mas aconteceu. Dyogo Oliveira (foto), ministro interino do Planejamento, citou sem querer a canção ao falar das despesas. Funk à parte, ele voltou ao economês. "Essa variável cresce indefinidamente. E elas continuarão crescendo se nada for feito. Controlar essa variável é fundamental para demonstrar que o País tem sustentabilidade." A defesa dele da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela o aumento de gastos públicos nos próximos 20 anos mostrou um cenário apocalíptico. De acordo com Oliveira, mantido o crescimento de despesas do Executivo federal acima da inflação, o Brasil não conseguirá ter superávit nos próximos anos. "Mesmo com crescimento de 2,5%, não teríamos superávit." Com isso, sem a PEC, seria necessário um ajuste fiscal em torno de R$ 350 bilhões. Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, foi mais apocalíptico ainda. "Estamos vivendo a maior recessão da história do País desde que isso começou a ser medido." Ao mesmo tempo, frisou que haverá um piso para saúde e educação.
Freio nas políticas públicas
Por mais que a PEC nº 241/16 esteja ainda no começo da tramitação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) levou em conta a limitação de gastos. Isso enfureceu parte dos deputados. Alguns apontaram que Michel Temer (PMDB) está tão confiante na aprovação da PEC que já incluiu o limite na LDO. O deputado federal gaúcho Henrique Fontana (PT) apontou que a vinculação do aumento do gasto público à inflação pode representar um corte de R$ 311 bilhões em saúde e educação nos próximos 10 anos. A LDO também determina que, se o déficit previsto para 2017, de R$ 139 bilhões, for menor, a diferença deverá ser usada para pagar a dívida pública, quitar restos a pagar de investimentos; e transferir aos estados para fomento à exportação. Segundo Fontana, os recursos que seriam destinados a essas áreas acabariam servindo somente para amortizar juros da dívida pública. "Esse texto libera completamente os gastos com pagamento de juros e rolagem da dívida, que consome 42% do orçamento do País e coloca um freio em todas as outras áreas de políticas públicas", disse.
Auditoria da dívida
A auditoria da dívida pública, uma antiga reivindicação da esquerda, poderá partir do presidente interino Michel Temer. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 tem uma emenda de autoria do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) que prevê a realização da auditoria no âmbito do Ministério da Fazenda com a participação de órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e de entidades da sociedade civil. A ideia foi bem recebida na Comissão Mista do Orçamento e foi mantida no plenário. Resta saber se Temer irá sancionar a emenda ou se fará que nem a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), que vetou a auditoria no ano passado.
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