Combate à corrupção

A sugestão do Ministério Público Federal com 10 medidas contra a corrupção foi recebida com alarde na Câmara dos Deputados, transformada em projeto de lei e, depois de muito tempo, os parlamentares começaram a discuti-la em comissão especial. Aí que começaram a surgir os poréns. "A proposta tem um viés acusador, cria tipos penais, aumenta alguns outros, abre espaço para uso de provas ilícitas, fragiliza o habeas corpus e parte da premissa errada de que não é possível combater o crime sem ilegalidade", disse o juiz Marcelo Semer, que afirmou que a proposta "se adequa ao velho lema de que os fins justificam os meios". Para o professor de Direito da Universidade Federal da Bahia Gamil Föppel, o texto pode ter efeitos devastadores no futuro. "O projeto prevê a flexibilização de garantias fundamentais. O problema é que o que causou isso passa, e a flexibilização continua". O relator, deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), afirmou que a lei brasileira não é suficiente para combater a corrupção. "Não dá para continuar com os atuais instrumentos, achando que eles são suficientes. Esse é um país que rouba R$ 100 bilhões por ano da administração pública. E não dá para dizer que o ordenamento jurídico brasileiro é suficiente para combater a corrupção. Precisamos encontrar uma maneira de responder a 2 milhões de brasileiros. Mas a resposta tem que ser equilibrada, sem colocar em risco o direito das pessoas."