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Porto Alegre, quinta-feira, 25 de agosto de 2016. Atualizado às 00h02.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 25/08/2016. Alterada em 24/08 às 21h26min

Combate à corrupção

 Onyx Lorenzoni

Onyx Lorenzoni


ANANDA BORGES/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Edgar Lisboa
A sugestão do Ministério Público Federal com 10 medidas contra a corrupção foi recebida com alarde na Câmara dos Deputados, transformada em projeto de lei e, depois de muito tempo, os parlamentares começaram a discuti-la em comissão especial. Aí que começaram a surgir os poréns. "A proposta tem um viés acusador, cria tipos penais, aumenta alguns outros, abre espaço para uso de provas ilícitas, fragiliza o habeas corpus e parte da premissa errada de que não é possível combater o crime sem ilegalidade", disse o juiz Marcelo Semer, que afirmou que a proposta "se adequa ao velho lema de que os fins justificam os meios". Para o professor de Direito da Universidade Federal da Bahia Gamil Föppel, o texto pode ter efeitos devastadores no futuro. "O projeto prevê a flexibilização de garantias fundamentais. O problema é que o que causou isso passa, e a flexibilização continua". O relator, deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), afirmou que a lei brasileira não é suficiente para combater a corrupção. "Não dá para continuar com os atuais instrumentos, achando que eles são suficientes. Esse é um país que rouba R$ 100 bilhões por ano da administração pública. E não dá para dizer que o ordenamento jurídico brasileiro é suficiente para combater a corrupção. Precisamos encontrar uma maneira de responder a 2 milhões de brasileiros. Mas a resposta tem que ser equilibrada, sem colocar em risco o direito das pessoas."
Senso de oportunidade
No Senado, o projeto que tipifica o abuso de autoridade é o rei dos poréns. São tantos que o consenso entre juízes é que uma lei é necessária, mas o projeto é ruim e desesperado. "A ênfase, a própria urgência, essa preocupação em torno do projeto para coibir abusos de autoridades judiciárias, ministeriais, policiais etc., é uma preocupação que vem a reboque dessas operações, o que não nos parece adequado", disse o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, da Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). "Vamos ampliar o debate de um projeto que é ruim, mas essa lei que está aí também, aqui foi unânime que como está não dá", afirmou o senador gaúcho Paulo Paim (PT). A senadora gaúcha Ana Amélia (PP) também foi crítica. "As leis precisam ter senso de oportunidade."
Ressaca dos eventos
Acabaram as Olimpíadas e, em outubro, não haverá mais grandes eventos. Até novembro, novos prefeitos serão eleitos. O deputado federal gaúcho Renato Molling (PP) lembrou o que foi esquecido nos últimos dias: o Brasil está com sérios problemas. "Terminaram as Olimpíadas, o que foi importante. O País gastou bastante dinheiro nisso. Agora, está na hora de nos preocuparmos especialmente com a geração de emprego, recuperando o setor industrial", disse. De acordo com ele, o País está com 11,5 milhões de desempregados e precisa reempregar essas pessoas.
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