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Porto Alegre, sexta-feira, 19 de agosto de 2016. Atualizado às 01h28.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 19/08/2016. Alterada em 18/08 às 20h42min

Teste de integridade

A comissão especial que debate o projeto de lei que endurece as penas para a corrupção teve a sua primeira polêmica: o teste de integridade para servidores públicos. O teste é composto por várias provas que consistem em simular a oferta de vantagens, sem o conhecimento do servidor público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos. A proposta torna os testes obrigatórios para os policiais. A questão é se o teste é ou não compatível com a Constituição. O deputado federal gaúcho José Fogaça (PMDB) defendeu os testes. "Eu vejo no teste de integridade uma possibilidade nova, como um programa permanente de controle de corrupção por amostragem", alegou. Detratores afirmam que a proposta é discriminatória e permite forjar um flagrante, o que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal. O relator, deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), anunciou que estuda alterar o trecho da proposta que trata do teste. Ele sugeriu que os testes sejam realizados apenas com autorização judicial e apenas quando existirem suspeitas fundamentadas contra o servidor público. "Minha proposta é realizar o teste apenas quando há fundada suspeita de envolvimento em crime. Isso evita a submissão generalizada dos agentes públicos e serve para revelar um crime e não para criá-lo, o que foge do flagrante preparado."
Demais categorias
Um entrave à proposta vem da Polícia Rodoviária Federal. Eles reclamam de parte do texto que prevê a instalação de placas em rodovias a cada 50 km com o número do Ministério Público para denunciar corrupção de policiais. O diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) Jesus Castro Caamano considerou discriminatória a ênfase do projeto à corrupção nas categorias policiais. "Não aceitamos o tratamento desigual. Que o teste de integridade seja aplicado a todos, ao Ministério Público, ao Judiciário, todos. E deve ter uma placa dessas em todas as repartições", defendeu. Onyx Lorenzoni prometeu mudar essa parte. "Eu não posso admitir que a gente tenha placa nas rodovias em relação à Polícia Rodoviária e não em relação às demais categorias."
Apelo aos apolíticos
O deputado federal Mauro Pereira (PMDB) fez um apelo aos apolíticos. "Eu quero me dirigir ao povo brasileiro, especialmente àquelas pessoas que são contra a política e que dizem que não vão votar em ninguém porque ninguém merece o seu voto. Essas pessoas que estão colocando o nome à disposição para ser vereador e para ser prefeito são pessoas que realmente merecem todo o respeito. Na medida do possível, se vocês puderem, recebam-nos como pessoas de bem, como pessoas que querem ajudar a cidade de vocês, que querem ajudar o bairro de vocês", disse. O parlamentar também pediu àqueles que não se interessam por política para valorizar o voto. "Não vamos votar em branco e anular o voto, porque é muito importante o seu voto. Recebam essas pessoas que vão pedir o seu voto com carinho, porque são pessoas que querem o melhor para o nosso País, para as nossas cidades e para os nossos bairros", disse.
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