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Porto Alegre, terça-feira, 09 de agosto de 2016. Atualizado às 00h18.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 09/08/2016. Alterada em 08/08 às 21h59min

Sindicatos raivosos

O anúncio do parcelamento dos salários do funcionalismo público gaúcho teve um desfecho óbvio: greve. Para piorar, a Brigada Militar e a Polícia Civil prometeram paralisar. O deputado federal Mauro Pereira (PMDB, foto) fez um apelo aos policiais e professores. "O governador José Ivo Sartori é uma pessoa do bem. Ele cortou secretarias, horas extras, mas, infelizmente, a crise é muito grande. Quando ele foi prefeito de Caxias do Sul, dava trimestralidade aos servidores. E agora pegou o Estado na situação em que está. Sartori não tem culpa disso. Ele tem o maior respeito pelos servidores públicos, especialmente pela Brigada Militar, pela Polícia Civil, pelos professores, porque ele é uma pessoa do bem. Aos nossos servidores públicos do Rio Grande do Sul peço compreensão", afirmou o parlamentar, que depois completou: "os servidores que são vinculados ao PT e à CUT são do mal. Eles só querem ver o quanto pior melhor". Já o deputado federal Jones Martins (PMDB) chamou os sindicatos de "raivosos e radicais" e os acusou de incitar a polícia. "Governador nenhum gostaria de parcelar salários, muito menos os de professores e de profissionais de áreas estratégicas, como a segurança pública. Ao fazê-lo, o governador sabe do risco disso e sabe do prejuízo que isso representa para os seus servidores, mas o faz, porque é obrigado", afirmou.
Direitos fundamentais
O acesso a terra e à água podem se tornar direitos fundamentais, assim como já são o direito à saúde, educação, moradia, trabalho, entre outros. Proposta de emenda à Constituição do deputado federal Paulo Pimenta (PT) inclui a terra e a água no rol de deveres que o Estado tem que garantir ao cidadão. O texto de Pimenta surgiu Conferência Mundial sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (Cmradr), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), realizada em 1979, que estabeleceu marcos a serem atingidos para a redução da pobreza rural, avaliados por indicadores de distribuição de terras e outros bens, de níveis de renda e de grau de pobreza absoluta. "A dimensão social do acesso à terra e à água é elementar para o desenvolvimento inclusivo e sustentável e para a realização dos direitos humanos", disse o deputado.
Consumo pessoal
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou projeto de lei do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM) com penas alternativas para quem importar drogas para consumo pessoal. A conduta será punida com advertência sobre os efeitos das drogas e/ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. A proposta altera a Lei de Drogas, que já pune com as mesmas penas quem adquire, guarda, tem em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
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