Destino de Cunha

A cassação do mandato de deputado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode dar realmente os primeiros passos nesta segunda-feira. Respondendo às pressões de deputados de oposição ao governo do presidente interino Michel Temer e de uma fatia considerável de sua base, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu ler o parecer da cassação de Cunha em plenário. A promessa foi feita depois de um apelo feito pelo deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ). Maia não determinou uma data certa para o julgamento de Cunha, mas segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, uma vez feita a leitura e publicação do parecer do Conselho de Ética pela perda do mandato, a matéria deverá ser incluída na Ordem do Dia do Plenário dentro de duas sessões.

A promessa de Rodrigo Maia vem num momento delicado. A oposição, capitaneada pelo PT, prometeu obstruir as votações até o julgamento de Cunha. A decisão dos petistas já deu resultado. Maia não conseguiu deputados o suficiente para votar o projeto de lei sobre as dívidas dos estados. "Não podemos aceitar o início da discussão e a votação do texto da renegociação da dívida dos estados, ou de qualquer outro projeto de lei, antes de concluir o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha", disse o deputado federal Henrique Fontana (PT, foto): "Há notícias e murmúrios de que o Palácio do Planalto quer evitar a votação da cassação de Cunha, porque isso geraria problemas para a governabilidade", concluiu. Maia continua afirmando que só irá colocar a cassação em votação quando tiver certeza do quórum, mas a quantidade de deputados que não compareceram para votar o projeto das dívidas dos estados já é um sinal. Quatrocentos deputados registraram presença, mas isso não significa que todos estavam em Brasília.

O adiamento da votação vem irritando alguns parlamentares que querem resolver logo a questão da dívida. "O Rio Grande do Sul a cada mês contribui com 13% do que arrecada em receita líquida para pagamento de dívidas com a União. É uma parcela muito grande, é um percentual muito expressivo, que compromete as atividades básicas de educação, de segurança, a parte social, a infraestrutura, na qual não se consegue mais investir. É por isso que eu considero importantíssima essa votação", disse o deputado federal Afonso Hamm (PP). Há um consenso sobre a necessidade de debater assunto, mas os pormenores da proposta são complicados.

O deputado federal Marco Maia (PT) apresentou projeto de lei obrigando empresas que participarem de licitações de estatais e companhias de economia mista a reservarem 15% dos postos de trabalho a mulheres e 70% a trabalhadores da localidade onde for realizada a obra ou prestado o serviço. De acordo com Maia, as empresas públicas e de economia mista estão entre as maiores contratadoras no mercado brasileiro. "Nada mais natural que utilizar seus contratos para assegurar as ações afirmativas", afirmou.