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Palavra do Leitor

- Publicada em 04 de Agosto de 2016 às 16:19

Renúncia fiscal

Lendo o oportuno artigo de autoria do deputado Luís Augusto Lara (PTB), com o título "Renúncia fiscal e crédito tributário", publicado no Jornal do Comércio de 03/08/2016, gostaria de dizer, com o conhecimento de quem coordenou a análise, a concessão e a fiscalização de projetos incentivados com o Fundopem e o Integrar-RS, dentre outros benefícios fiscais oferecidos pelo Estado a fim de promover a atração de investimentos produtivos, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Sdect, ex-Sedai, à frente do órgão denominado Sistema Estadual para Atração e Desenvolvimento de Atividades Produtivas - Seadap, por 12 anos, gostaria de dar meu testemunho a respeito da necessidade de a Cage e o TCE avaliarem a efetividade do cumprimento de condições estabelecidas para que as empresas beneficiadas possam usufruir da "renúncia fiscal", segundo o conceito do nobre deputado, com o qual não concordo. Tanto a fiscalização da execução dos projetos incentivados como da fruição dos incentivos do Fundopem e do Integrar-RS pelas empresas beneficiadas já são, há muito tempo, extremamente bem feitas pela Sdect conjuntamente com a Secretaria da Fazenda. A propósito, esse rigorismo praticado no Estado tem afugentado importantes empreendimentos industriais que, receosos do excesso de fiscalização, acabam migrando seus projetos para estados mais estratégicos, em relação às fontes de matérias-primas, assim como de mercados consumidores mais atraentes, e que praticam políticas fiscais menos rigorosas. Essa é a dura realidade enfrentada pelo Rio Grande do Sul, que se vê compelido a contemplar a debandada de suas empresas para se instalarem no Centro-Oeste e no Nordeste do País. (Manoel Luiz S. dos Santos, Porto Alegre)
Lendo o oportuno artigo de autoria do deputado Luís Augusto Lara (PTB), com o título "Renúncia fiscal e crédito tributário", publicado no Jornal do Comércio de 03/08/2016, gostaria de dizer, com o conhecimento de quem coordenou a análise, a concessão e a fiscalização de projetos incentivados com o Fundopem e o Integrar-RS, dentre outros benefícios fiscais oferecidos pelo Estado a fim de promover a atração de investimentos produtivos, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Sdect, ex-Sedai, à frente do órgão denominado Sistema Estadual para Atração e Desenvolvimento de Atividades Produtivas - Seadap, por 12 anos, gostaria de dar meu testemunho a respeito da necessidade de a Cage e o TCE avaliarem a efetividade do cumprimento de condições estabelecidas para que as empresas beneficiadas possam usufruir da "renúncia fiscal", segundo o conceito do nobre deputado, com o qual não concordo. Tanto a fiscalização da execução dos projetos incentivados como da fruição dos incentivos do Fundopem e do Integrar-RS pelas empresas beneficiadas já são, há muito tempo, extremamente bem feitas pela Sdect conjuntamente com a Secretaria da Fazenda. A propósito, esse rigorismo praticado no Estado tem afugentado importantes empreendimentos industriais que, receosos do excesso de fiscalização, acabam migrando seus projetos para estados mais estratégicos, em relação às fontes de matérias-primas, assim como de mercados consumidores mais atraentes, e que praticam políticas fiscais menos rigorosas. Essa é a dura realidade enfrentada pelo Rio Grande do Sul, que se vê compelido a contemplar a debandada de suas empresas para se instalarem no Centro-Oeste e no Nordeste do País. (Manoel Luiz S. dos Santos, Porto Alegre)
Energias alternativas
Excelente iniciativa do governo do Estado o programa para incentivar fontes alternativas de energia (Jornal do Comércio, 03/08/2016). Assegurar acesso a financiamento e combinar a liberação destes recursos com exigências técnicas, tecnológicas e qualificação de mão de obra darão um novo tom aos projetos energéticos distribuídos no Estado. É necessário colocar recursos, mas para projetos de qualidade, distribuídos e democráticos. (Carlos Cafe)
Imprensa
Uma vergonha o que juízes do Paraná fizeram contra um jornal e cinco dos seus profissionais, que tiveram a "ousadia" de divulgar os vencimentos, acrescidos de auxílios disso e daquilo, que levam os subsídios a muito mais do que o teto salarial permitido. Aliás, a prática é mesmo essa, não dar reajuste como algo normal, mas sim como "auxílio". Ora, os dados constam dos sites da Justiça do Paraná. Logo, são públicos e podem ser usados, como foi feito na reportagem. Ainda bem que o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, liminarmente, as punições impostas aos jornalistas, de maneira corporativa e organizada, para impedir que eles compareçam às audiências absurdas a que foram intimados, em vários lugares do Paraná. Isso é uma vergonha. Juízes e promotores estão acima do bem e do mal? (Norma Vickhem, São Leopoldo/RS)
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