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O médico Francisco Kertsz, já falecido, condenado por homicídio culposo, foi considerado inocente depois de 76 anos, pelo 2º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. O julgado concluiu que o acusado - denunciado por imperícia - foi prejudicado por "erro judicial". A decisão baseou-se no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal, que permite a revisão criminal. Esta foi concedida sob o fundamento de que "a sentença de condenação contrariou as evidências do processo".
Condenado em Palmeira das Missões, em agosto de 1940, a dois meses de prisão por imperícia médica, o homem nem chegou a cumprir a pena: deu um tiro na própria cabeça, momentos antes de ser levado, de sua residência, à Casa de Correção de Porto Alegre pelo delegado de polícia local.
Segundo o pedido de revisão apresentado por Jorge Kertsz (83 anos de idade atual) - que é filho do cirurgião - "o suicídio foi causado pela dor da injustiça, ante a decisão que o condenou pela morte de uma menina de nove anos, ocorrida cinco dias após ser ela submetida a uma cirurgia de apendicite". O perito judicial exumou o cadáver na época e concluiu que a morte foi causada por uma lesão causada pela cirurgia, na bexiga da menina. A tese da revisão criminal foi a de que a perícia e a sentença condenatória não consideraram os relatos de que a criança, 15 dias antes da cirurgia, sofrera um coice de um cavalo, que seria a causa de grave lesão e sua morte alguns dias depois.
A revisão criminal foi ajuizada em 2 de março de 2015, na intenção de provar a inocência e reabilitar a honra do pai. A peça assinada pelo advogado Rubens Ardenghi, foi baseada em dois laudos periciais. (Proc. nº 70063743223).
A propósito
Esses três últimos valores mencionados superam - com base no câmbio oficial brasileiro - os salários pagos a um magistrado similar no Reino Unido, que recebe cerca de R$ 29 mil; e até dos Estados Unidos, cujo salário mensal médio é de R$ 43 mil. Magistrados mineiros, paulistas e cariocas também ganham mais do que os juízes da Suprema Corte de países da União Europeia, como Bélgica e Portugal.
Eternos penduricalhos
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de domingo mostra que o salário dos juízes brasileiros nem sempre segue o teto, baseado no que recebem ministros do Supremo Tribunal Federal (atualmente R$ 33.763,00).
Os valores são incrementados por penduricalhos, conforme levantamento do Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Outros estados brasileiros (incluindo o Rio Grande do Sul) serão objeto da próxima pesquisa. A média habitual mais alta é dos desembargadores mineiros, que embolsam em média R$ 56 mil ao mês. Para os paulistas e cariocas, os valores ficam em R$ 52 mil e
R$ 38 mil, respectivamente.
R$ 38 mil, respectivamente.
Ponto final
A propósito dos ganhos crescentes da magistratura brasileira, um detalhe: os salários básicos são engordados por adicionais legais, sustentados por brechas e interpretações da legislação. Os penduricalhos formam vários andares acima do teto.
Como disse a ministra Cármen Lúcia numa audiência no Supremo Tribunal Federal: "Além do teto, tem cobertura, puxadinho e sei mais lá o quê", numa referência ao fato de que o limite vale mesmo apenas para os 11 ministros do Supremo.
A voz das ruas
O mau exemplo deixado pelos "espertos" nadadores americanos virou legado humorístico dos Jogos Olímpicos.
Diz assim: "Quando voltar bêbado para casa, fale que foi assaltado numa blitz... Fora das Olimpíadas, ninguém irá investigar".
Potins do STF
> As reformas que começaram no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski sugerem que ele permanecerá no Supremo, depois de passar a presidência para a colega Carmen Lúcia, no dia 12 de setembro.
> A futura presidente do Supremo ainda não escolheu quem irá saudá-la: as apostas recaem sobre a gaúcha Rosa Weber (por questão de gênero) e Celso de Mello (decano do STF). A conferir.
Políticos prepotentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nas próximas semanas se as assembleias legislativas estaduais têm que, previamente, autorizar que os governadores sejam julgados por crimes comuns pelo Superior Tribunal de Justiça. A OAB, autora da ação, sustenta que a regra é inconstitucional. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, que pedira vista, liberou o processo para colocação em pauta. De dezembro de 2001 a fevereiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou 52 pedidos de autorização, em busca da permissão para processar governadores. Só teve sucesso em um caso, segundo levantamento do STF. Outros 36 pedidos não foram nem sequer respondidos. E 15 foram negados.
Picanha para o Judiciário
O jornalista Ricardo Boechat conta, na revista IstoÉ que, "em duas tentativas na semana passada, tentou obter explicações sobre uma estranha licitação aberta pela Caixa Econômica Federal". Não obteve resposta.
Mas ficou sabendo que o banco público vai gastar dinheiro na compra de 17.400 kits para churrasco. Não bastasse a exótica encomenda, causa surpresa a sua finalidade. Segundo o edital, os brindes serão destinados a membros do "nicho do Judiciário".
De mala e cuia
Se o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) for confirmado pelo Senado no final deste mês, ela deve manter os benefícios reservados a ex-presidentes. Terá até 30 dias para desocupar o Palácio da Alvorada, e o direito de usar avião oficial, para a derradeira viagem nas asas da FAB.
A presidência da República pagará a mudança dos móveis, roupas etc., que será feita por via rodoviária.
Romance forense: A zona do meretrício do juiz e da estagiária
Charge Vital
REPRODUÇÃO/JC
Na comarca de médio porte, a maioria dos servidores estava em greve. O juiz tentava realizar as audiências, com parcos recursos de pessoal: apenas dois funcionários no foro e uma limitada estagiária, cedida há três meses pela prefeitura.
O grande processo da tarde era sobre tráfico de drogas, com prisões e enorme apreensão feita na zona do meretrício.
A jovem estagiária Magdinha, instada pelo magistrado, mostrou-se disposta:
- Eu posso digitar a audiência, mas não sou muito rápida no computador, nem tenho experiência.
- Sem problemas. Iremos devagar, admitiu o juiz.
Ele ouvia os depoimentos, e ditava para Magdinha. A duras penas os termos eram concluídos e assinados, um a um, pelos depoentes, pelos defensores e pelo promotor. O juiz assinaria tudo de uma vez, no final. Quatro horas e meia depois terminou a audiência; então todos foram embora e o magistrado - ficando só - resolveu dar uma lida.
Perplexo, então, observou que, em todos os depoimentos, toda a vez que ditara "zona do meretrício", a estagiária fizera constar "zona do meretíssimo". Não havia mais como consertar o que estava escrito e impresso, pois os depoimentos eram muitos e estavam todos assinados. A solução foi deixar assim mesmo...
Mas o juiz foi precavido, ao sentenciar. Para evitar embaraços no tribunal - se o Ministério Público e os desembargadores chegassem a ler os depoimentos atentamente... -, o magistrado fez constar, em letras itálicas negritadas, a seguinte observação: "Registro preliminarmente que nos depoimentos as reiteradas referências feitas à 'zona do meretíssimo' (e nem sequer 'meritíssimo' era...), a esforçada estagiária que auxiliou na prestação jurisdicional cometeu repetitivos equívocos: a intenção foi a de digitar, evidentemente, 'zona do meretrício', local da cidade onde se deu a vigorosa ação policial e a consistente apreensão de drogas".
No segundo grau, MP e Corte passaram voando, sem escalas, por cima dos erros de digitação. E a sentença foi confirmada. Na comarca, Magdinha ficou conhecida como a "meretíssima estagiária" (e nem meritíssima era). E na região, o eminente juiz foi gozado pelos colegas, com o epíteto de "meretrício Doutor Fulano"...