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Porto Alegre, segunda-feira, 29 de agosto de 2016. Atualizado às 21h55.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Especial

Notícia da edição impressa de 30/08/2016. Alterada em 29/08 às 19h40min

Próximo passo: descriminalização?

Brasil parece próximo da mudança, como indica o julgamento sobre a descriminalização parado no STF

Brasil parece próximo da mudança, como indica o julgamento sobre a descriminalização parado no STF


LUIS ROBAYO/AFP/JC
Daniel Sanes
Se não existe consenso sobre qual a melhor política de drogas a ser adotada, ao menos um ponto é pacífico entre aqueles que pesquisam sobre o tema: o atual modelo é um fracasso total.
No Brasil, de acordo com o Ministério da Justiça, a aplicação falha da Lei de Drogas provocou, em dez anos, um aumento de mais de 500% no encarceramento por tráfico - de 31 mil para 164 mil pessoas - levando, assim, à superlotação das cadeias. Esse número supera o de todos os outros crimes cometidos no País, e não é difícil entender por quê: grande parte dos detidos são traficantes de "ocasião", flagrados com quantias pequenas, ou mesmo simples usuários.
A passos lentos, o Brasil parece próximo de uma mudança, como indica o julgamento sobre a descriminalização parado no Supremo Tribunal Federal (STF) há quase um ano. Antes de o ministro Teori Zavascki pedir vistas do processo, em setembro de 2015, Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já haviam se posicionado a favor; Mendes, que é o relator, de todas as drogas; e os demais, apenas da maconha. Barroso foi além, sugerindo a liberação do plantio da erva para consumo pessoal. Zavascki promete a retomada do processo até o final do ano, e, se a tendência se confirmar entre os 11 ministros, o País ruma à descriminalização.
Só descriminalizar basta? O Brasil está preparado para essa mudança? Nesta última edição especial sobre drogas, o Jornal da Lei consultou especialistas para tentar responder a essas e outras questões.

Guerra perdida

O posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação à descriminalização - pelo menos da maconha - segue uma tendência global. No Ocidente, a maioria das democracias não trata mais essa questão como um caso de polícia. Aliás, a superlotação dos presídios foi um dos fatores que fizeram com que os governos vissem o problema sob um outro ponto de vista.
O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de dezembro de 2014, produzido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, destaca que o País tem a quarta maior população carcerária do mundo, com uma taxa de 306 presos para cada 100 mil habitantes - a média mundial é de 144/100 mil -, o que representa 622 mil pessoas privadas de liberdade. Além disso, as nações no topo da lista (Estados Unidos, China e Rússia) vêm reduzindo suas taxas de encarceramento, enquanto o Brasil segue em trajetória oposta, com crescimento de 7% ao ano.
Uma das avaliações do Infopen é que tal situação "é fruto do elevado crescimento da população prisional nas últimas décadas, em especial dos presos provisórios e das prisões relacionadas ao tráfico", um indício de que a guerra às drogas propalada pelo ex-presidente norte-americano Richard Nixon na década de 1970 falhou. Atual secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, o delegado federal José Maria Beltrame tem consciência disso. "A luta contra as drogas hoje é irracional. Todo mundo sabe por onde entra, de onde vem, há muito tempo. A Polícia Federal trabalha muito, mas o tamanho da nossa fronteira é algo que não nos permite fazer um controle efetivo. Há que se pensar toda essa questão", avalia.
Segundo Beltrame, o grande desafio não é descriminalizar, mas como fazer isso. "Não é uma coisa de fácil solução. Tem que centrar no que isso produz de violência. O Estado brasileiro, hoje, será que está pronto para ajudar as pessoas a se recuperar, tratar? É o SUS que vai fazer isso? O problema é imenso", reflete. "O que eu vi em Portugal é fantástico, mas é um país que se organizou para essa finalidade. Eles têm clínicas, têm atendimento para as famílias, psicólogos, uma série de coisas que aqui no Brasil eu não vejo como acontecer. Então, para o lado que a sociedade decidir ir, temos que organizar isso."
A cientista social Ilona Szabó, diretora do Instituto Igarapé (organização baseada no Rio de Janeiro dedicada à integração das agendas de segurança, justiça e desenvolvimento) e coordenadora executiva da Comissão Global sobre Política de Drogas, acredita que a descriminalização trará benefícios para a sociedade como um todo. "É preciso retirar o uso de drogas da esfera criminal, propondo critérios objetivos de quantidade (permitida por usuário), porque isso ajuda a tirar esse poder discricionário da polícia e do sistema de Justiça. E é preciso haver mais investimentos em prevenção e tratamento, e menos em repressão. É muito mais barato prevenir do que prender, não só financeiramente, mas também sob o aspecto social", argumenta ela, que foi uma das responsáveis pelo roteiro do documentário Quebrando o Tabu, com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre outros nomes notórios.
Um exemplo alarmante dado por Ilona e constatado pelo Infopen é o expressivo índice de mulheres presas por crimes relacionados a drogas: 64%. Muitas delas jamais tiveram envolvimento com entorpecentes até o momento em que foram pegas em flagrante. A maioria é detida com pequenas quantidades e faz o papel de "mula", ou seja, transporta drogas para dentro do presídio. Esse é apenas um dos reflexos da Lei nº 11.343, de 2006, que, em tese, despenalizou a posse para consumo próprio. Porém, como ela não estipula a quantidade de droga que distingue o traficante do usuário, na prática, tem levado pessoas com pequenas porções de entorpecentes às delegacias ou mesmo à prisão.
"É muito comum o companheiro - marido, namorado - dizer que está ameaçado de morte e que precisa pagar uma dívida, e a mulher acaba se sujeitando a isso. É um verdadeiro drama social, pois, em geral, essas mulheres são mães. Então, está se criando uma sociedade de filhos sem mãe nem pai, porque, muitas vezes, o pai é ausente ou já está preso. Do jeito como lidamos com a situação, é impossível deixar de alimentar o ciclo da violência. A gente acha que prendendo está resolvendo um problema, quando na verdade está criando um muito maior e alimentando um caldeirão de infinita mão de obra para o crime", lamenta.

País precisa definir um modelo de regulação

Aprovar a descriminalização ou a legalização de uma ou mais substâncias entorpecentes acarretaria mudanças consideráveis, principalmente na segurança pública e no sistema de saúde. No Brasil, a discussão ainda é incipiente, e a realidade, muito distinta da dos países que decidiram desistir da guerra às drogas para buscar alternativas que prezem pelo bem-estar de sua população.
Um dos idealizadores da Marcha da Maconha de São Paulo, o advogado Fernando da Silva acredita que o fato de o STF estar lidando com um tema considerado polêmico possa retardar um pouco o processo. "Suspeito que talvez ainda leve mais uns dois ou três anos para terminar esse julgamento da descriminalização, e isso já vai ser um choque para a sociedade mais conservadora... De cinco a dez anos para se permitir alguma forma de cultivo, e mais de dez para legalizar um sistema de distribuição, produção e comércio bem regulamentado como o do Uruguai, por exemplo", avalia ele, que atua no Escritório de Defesa do Usuário de Cannabis (EDUCannabis), cujo objetivo é informar o público sobre a legislação relativa ao porte para uso da maconha e seu cultivo para fins pessoais.
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A política de redução de danos, aliás, é um dos argumentos mais utilizados no debate sobre descriminalização de outras drogas. E não é para menos. Somente em 2014, ocorreram mais de 207 mil mortes relacionadas a entorpecentes, segundo o Relatório Mundial sobre Drogas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Onodc).
Além de salvar vidas, esse método também objetiva romper o elo com o tráfico, como observa Ilona Szabó. "Na Europa, países como Suíça, Holanda e Espanha conseguiram reduzir o uso com salas de consumo, inclusive fornecendo a substância - outros fazem a substituição da heroína pela metadona. O importante é que todos perceberam que essa política cortava o vínculo com o traficante, inviabilizando o mercado, porque quem sustenta o mercado é o dependente. Se você oferece uma droga mais segura, em um ambiente em que o dependente não vai estar se machucando tanto nem colocando outras pessoas em risco, vai mudando o padrão de consumo dele", afirma a cientista social.
Em relação a um modelo específico de legislação a ser adotado, Ilona prefere ser cautelosa. "Quando me perguntam o que defendo no meu trabalho, digo que é preciso pensar em modelos de regulação de drogas, nem proibir geral nem liberar geral. A gente vive sob um deles, que não funciona; o outro também não vai funcionar. É preciso ser capaz de pensar em modelos que coloquem em primeiro lugar a saúde e a segurança da população, e que tirem dos grupos organizados o poder e o dinheiro que esse mercado traz", pondera.
 

'Uma experiência social humana'

Para Maurício Fiore "não cabe ao Estado julgar se o consumo é ruim ou bom, mas identificar os danos sociais e minimizá-los"
Para Maurício Fiore "não cabe ao Estado julgar se o consumo é ruim ou bom, mas identificar os danos sociais e minimizá-los"
FRANCISCO PASSARELLI/DIVULGAÇÃO/JC
"O consumo de substâncias psicoativas é intrínseco à experiência social humana. Não existe sociedade que não tenha feito uso sistemático, não ocasional, de uma ou mais substâncias. Você considerar que isso é prescindível pelo fato de que uma pessoa não precisa de drogas para viver é considerar também que ela não precisa de arte, de religião. As drogas fazem parte de um acervo cultural civilizatório humano, associadas a uma série de ações que a gente pode considerar positivas, criadoras."
A afirmação do cientista social Maurício Fiore, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e coordenador científico da Plataforma Brasileira de Políticas sobre Drogas, tende a gerar polêmica por abordar de forma tão aberta um assunto considerado tabu. No entanto, ela leva a uma reflexão: até que ponto o governo pode intervir em uma questão que afeta a liberdade individual dos cidadãos?
Para Fiore, a resposta é simples. "Cabe ao Estado - minha posição - não dizer se é ruim ou bom, mas identificar os danos sociais que essas substâncias causam e minimizar os danos, coletivos e individuais. Perceber a prevalência, especialmente no caso de crianças e adolescentes, que são grupos geralmente mais vulneráveis. No Brasil, morrem milhares de pessoas por acidentes todo ano. Você vai prescindir do transporte motorizado, carro, moto, caminhão, que é o que mata? É impossível, e não é desejável fazer isso, então é preciso ter políticas de transporte que minimizem esses acidentes. A mesma coisa vale para as drogas", compara.
O advogado Fernando da Silva, o Profeta Verde, é outro que vê hipocrisia na proibição. Ele lembra que muitas substâncias estão disponíveis para a população, mas o respaldo da indústria farmacêutica em relação a elas faz toda a diferença. 
"Já tem muita droga tão perigosa quanto a cocaína e que não é proibida, como os medicamentos de tarja preta. Eles são controlados, é preciso de receita para comprá-los. Isso poderia acontecer com as drogas mais pesadas. Se a pessoa quiser usar em uma sala, com um médico de plantão, e o uso tiver um valor positivo para ela, que possa usar. O crack é um resultado da proibição, a gente não teria crack se a cocaína continuasse sendo o que era no começo do século XX. Freud indicava o uso dela para alguns pacientes em estado depressivo. Mas não tivemos continuidade nas pesquisas, então ficou ao Deus dará", critica.

A indústria de olho na legalização da maconha

No caso da maconha, o caminho natural é a legalização? Tudo indica que sim. Nos últimos anos, o lobby a favor da cannabis cresceu muito, e não por acaso.
Segundo um levantamento feito por consultores legislativos da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), o Brasil lucraria R$ 5,69 bilhões por ano caso a erva fosse legal. Para chegar a esse valor, os pesquisadores estimaram um público consumidor de 2,7 milhões de pessoas e estabeleceram um limite de compra de 40 gramas por mês. Adotando a carga tributária aplicada hoje ao tabaco e fixando o preço da grama em US$ 1,20 (valor semelhante ao do Uruguai), cada usuário gastaria R$ 2.073,60 anuais.
Há divergências sobre a precisão desse cálculo, já que o estudo levou em conta apenas a perspectiva econômica, sem incluir os impactos sociais. O levantamento também não inclui, por exemplo, os medicamentos feitos à base de canabidiol, o princípio ativo da maconha. Ainda assim, os dados mostram uma realidade que a indústria já percebeu há algum tempo: a maconha é, sim, um negócio muito lucrativo.
Embora a maioria dos especialistas - e mesmo dos ativistas - não considere esse aspecto o mais importante, e sim a mudança de abordagem na segurança pública e na saúde, ninguém nega que talvez seja o aspecto financeiro o propulsor de uma mudança. "Estamos perdendo uma oportunidade econômica. Hoje tem uma grande empresa que trabalha com maconha em São Paulo, se chama PCC, no Rio de Janeiro tem o Comando Vermelho. O sustento das organizações criminosas é o tráfico de drogas", destaca Fernando da Silva, o Profeta Verde.
No entanto, o ativista não acha que o mercado deva ser entregue a grandes corporações. Como alternativa, defende o modelo de cooperativas adotado no Uruguai. "O governo só regulamentou, mas é uma coisa que vem de baixo para cima, com os próprios cultivadores. É importante não abrir o mercado de uma vez, pois pode acontecer de as grandes empresas dominarem a qualquer custo, como no caso das bebidas. Talvez, por um tempo, o ideal seja termos apenas as cooperativas e, antes disso, liberar o autocultivo. Depois, quando se pesquisar e aprender mais sobre a planta, aí sim, poderíamos permitir a regulação para empresas maiores, talvez até para produzir para exportação."
Para Ilona Szabó, da Comissão Global sobre Política de Drogas, ter controle sobre esse mercado se justifica também pelo impacto que provocaria na criminalidade. "Tirar esse lucro dos traficantes também significa minar o poder do crime organizado. É muito mais caro para a saúde pública proibir do que regular e fiscalizar", aponta. Porém, ela faz ressalvas quanto a modelos mais voltados para o mercado, como o do estado norte-americano do Colorado. "Não tem que haver políticas de incentivo ao consumo. É preciso ter cuidado com propaganda, advertir que pode causar danos", observa.
O pesquisador Maurício Fiore, do Cebrape, também questiona o fator lucro como um aspecto de mudança. "Não duvido que seja gigantesco o mercado, todos os dados indicam isso. Pode até puxar a discussão com mais força, mas não foi isso que impulsionou a discussão sobre política de drogas, nem nos Estados Unidos. É uma questão de caráter ideológico, político, de perceber esse fracasso", acredita. "Claro que é de se ficar atento. Há um poder enorme da indústria do álcool no Brasil, a tabagista também. E, se for pensar na indústria farmacêutica, que é maior que essas outras juntas... É um jogo em que todo mundo tem interesses."

Como o mundo lida com as drogas

Em muitos países, ser flagrado com drogas já deixou de ser um caso de polícia. Na maior parte da América do Sul, por exemplo, portar alguns gramas de maconha para uso pessoal rende, no máximo, recomendações de tratamento, como na Bolívia e na Venezuela. Na Argentina e no Chile, pode-se portar pequenas quantidades, e não é difícil se deparar com lojas de acessórios e publicações sobre a cultura canábica. Ao lado, um breve panorama sobre as legislações mais liberais do mundo.
Uruguai - Em 2013, o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a legalizar o cultivo, a venda e o consumo de maconha para uso recreativo, rompendo com a Convenção Internacional sobre Controle de Drogas. Farmácias são licenciadas para vender maconha a cerca de US$ 1,00 por grama, e os consumidores podem adquirir até 40g da substância por mês. A lei permite ainda o cultivo pessoal, limitado a seis pés de cannabis ou 480g por ano.
Estados Unidos - Nos EUA, as drogas são proibidas pela legislação federal. No âmbito dos estados, porém, o cenário é diferente. Em 2012, Washington e Colorado legalizaram, após um referendo, o uso recreativo de maconha. Dois anos depois, Alasca, Oregon e Washington seguiram o exemplo. Califórnia, Massachusetts, Maine, Nevada e Arizona estão entre os estados que podem votar a legalização do uso recreativo ainda este ano. Atualmente, 18 estados, além do distrito federal, Washington, permitem o uso medicinal da substância, sob prescrição médica.
Portugal - Em 2001, o país tornou-se pioneiro ao descriminalizar todos os tipos de drogas. O uso é passível de pena administrativa, caso a pessoa seja apreendida com uma quantidade maior que a permitida - no caso da maconha, cerca de 25g. Quando a polícia flagra pessoas portando drogas, pode encaminhá-las para um comitê de médicos e assistentes sociais, que determina o nível de dependência e o tratamento necessários para abandonar o vício.
Holanda - Conhecido por ser bastante liberal em relação a drogas, na verdade, o país nunca legalizou a maconha. O sistema holandês permite a existência dos chamados coffee shops, com licença para vender pequenas quantidades da erva para consumo pessoal. O cultivo, o tráfico e a venda, porém, permanecem ilegais, assim como o porte, para o qual costuma-se aplicar uma política de tolerância. A Holanda também é adepta da política de redução de danos, com fornecimento de agulhas e seringas descartáveis a viciados.
Espanha - Na década de 1990, foram criadas associações sem fins lucrativos para distribuição de maconha, limitada a 20g semanais por associado.
Jamaica - No ano passado, o governo autorizou o porte de até 55g e o plantio de cinco mudas por pessoa.

Política de redução de danos: o pioneirismo de Portugal

Paula Vale de Andrade é chefe da Divisão de Informação e Comunicação do Sicad em Portugal
Paula Vale de Andrade é chefe da Divisão de Informação e Comunicação do Sicad em Portugal
ARQUIVO PESSOAL/DIVULGAÇÃO/JC
Suzy Scarton
Um dos primeiros países a implantar uma política que prioriza a redução de danos no trato de usuários foi Portugal. Além disso, em 2001, o governo decidiu descriminalizar o uso, a posse e o consumo de todas as drogas. A principal mudança da legislação diz respeito à alteração do modo como o usuário passou a ser visto - como alguém que precisava de cuidados médicos, e não como um criminoso. O Jornal da Lei conversou com a chefe da Divisão de Informação e Comunicação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad) do Serviço Nacional de Saúde de Portugal, Paula Vale de Andrade, que explica como as estratégias mudaram a realidade do consumo e do tráfico de drogas no país.
Jornal da Lei - Em que consiste a política de redução de danos adotada em Portugal?
Paula Vale de Andrade - A redução de danos parte do princípio que o usuário pode continuar consumindo, com menos riscos para ele próprio e para a sociedade. É um trabalho que exige proximidade, feito por equipes que estão no local, que conhecem as pessoas pelo nome e criam laços de confiança muito grandes. Em vez de marcar uma consulta, os usuários podem ir a unidades de rua. Nós identificamos quais os locais onde havia a maior concentração de usuários, os territórios psicotrópicos, e montamos uma rede de tratamento. Criamos um modelo de dissuasão. Quando as pessoas são pegas consumindo, são encaminhadas a estruturas que encaminham para o tratamento adequado.
JL - Esse modelo pode ser replicado em qualquer país?
Paula - Tínhamos um problema grave de consumo de heroína, que requer respostas de mediação diferentes ao consumo de crack, por exemplo, que é o principal problema no Brasil. O primeiro desafio brasileiro é a dimensão, mas o que fizemos aqui foi identificar os territórios que precisavam de maior atenção. Temos também um programa de respostas integradas, que consiste em ir ao local e identificar as necessidades psíquicas daquele território. Nem todos têm as mesmas necessidades. Isso é replicável em qualquer lugar, porque repartimos a geografia de um país ou de um estado com base em um diagnóstico territorial. Em 2000, foi criada uma lei em que o consumo passou a ser descriminalizado. A Lei nº 15/1993, que regulamenta o tráfico e o comércio de substâncias, continua a mesma. Esse modelo de descriminalização é único na Europa. Na Holanda, por exemplo, não funciona assim, eles criaram uma separação de mercados. O consumo não é legal nem descriminalizado, mas é aceito socialmente.
JL - Parte da sociedade teme que uma possível descriminalização possa aumentar o nível de violência, já bastante alto no Brasil.
Paula - Em Portugal, ocorreu o contrário. Reduzimos todos os indicadores de consumo de drogas e inclusive o de violência. Nesse momento, o consumo problemático é residual. Isso se deu devido ao trabalho de proximidade, que contém o ímpeto do primeiro crime para comprar a primeira dose, o pequeno roubo, muito característico de quem consome drogas. Quando adotamos a medida, a toxicodependência era a primeira preocupação dos portugueses, Hoje, o país não está nem entre os dez primeiros.
JL - No Brasil, uma alteração na lei endureceu a penalização ao tráfico. Com isso, nossos presídios ficaram lotados de pequenos traficantes. Como isso funciona em Portugal?
Paula - O tráfico é punido. A polícia acaba se concentrando muito mais no tráfico de grande dimensão do que nesse pequeno tráfico, que é o consumidor que promove para angariar dinheiro para que ele próprio possa consumir. No entanto, quando percebemos que o problema da pessoa é o consumo, ela é encaminhada para a estratégia de dissuasão, que avalia o grau de seriedade e encaminha para tratamento. Prender não resolve, porque também há drogas nas prisões. O usuário que for preso pode não ter atuado no crime, mas quando sair do presídio, estará mudado em relação a isso.
JL - Considerando a experiência portuguesa, pode-se afirmar que o Brasil está indo pelo caminho errado?
Paula - Na época em que a medida foi adotada, houve muita discussão. Algumas pessoas estavam com medo que Portugal virasse o país da toxicodependência, mas não foi o que ocorreu. Hoje, não há qualquer possibilidade de retrocesso nessa medida. Portanto, penso que a discussão acerca do tema facilitaria o andamento de medidas no Brasil. Tudo passa pelo debate, pelo diálogo. Além de tudo isso, manter um presidiário tem custos elevadíssimos para o Estado. Custa muito menos colocar equipes na rua, nem chega perto da despesa de manter um presidiário. A relação que se estabelece entre o profissional e o usuário, com a descriminalização, é completamente diferente. Se vou punir alguém que consome crack, como vou distribuir cachimbos e propor educação para evitar o contágio de doenças infecciosas?
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