Lei do farol ligado aplica 124 mil multas em 30 dias

Um mês depois da entrada em vigor da lei que exige uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ter aplicado 124.180 multas no período entre 8 de julho e 8 de agosto. Como a multa por essa infração é de R$ 85,13, o valor a ser arrecadado será de R$ 10,5 milhões. O estado do Rio registrou o quarto maior número de multas: foram 11.100 notificações.

Os cinco estados com mais multas foram Goiás, com 14.683; Paraná, 12.976; Minas Gerais, 12.660; Rio, 11.100; e Santa Catarina, 10.720. Já no estado de São Paulo, a polícia registrou 6.616 infrações, sendo que a Via Dutra foi a estrada que teve o maior número de flagrantes, com 3.351 condutores autuados entre Queluz, na divisa do Rio de Janeiro, e São Paulo.

O descumprimento da lei do farol baixo é considerado infração média, com perda de quatro pontos na carteira de habilitação do motorista. Em novembro, a multa passará para R$ 130,16. Se o novo valor estivesse em vigor, o total arrecadado neste primeiro mês seria de R$ 16,1 milhões.

Em 30 dias, foram registrados 117 acidentes de colisão frontal durante o dia, número 36% menor se comparado aos 183 acidentes registrados no mesmo período do ano passado. O número de atropelamentos também diminuiu: de 131, em 2015, para 86 neste ano. O número de mortos caiu de um ano para o outro, de 16 para 10 óbitos.

Até a lei entrar em vigor, em julho, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) apenas recomendava que as luzes baixas do carro fossem acesas nas estradas, independentemente da condição de luminosidade. A recomendação começou a ser feita em 1998, com o argumento de que "o sistema de iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos".

Em Goiás, estado com mais infrações registradas, além das 14.683 multas expedidas nas rodovias federais, outras 13.257 foram aplicadas nas estradas estaduais, totalizando 27.940. Isso aconteceu mesmo com a Polícia Rodoviária Estadual adiando o início da aplicação da lei para 23 de julho, para habituar os motoristas à norma. O Brasil tem uma taxa de 23,4 mortes no trânsito para cada 100 mil habitantes, segundo a Organização Mundial de Saúde. É um dos piores desempenhos no continente: a taxa na Bolívia é de 23,2 mortes, 20,7 no Paraguai e 13,6 na Argentina.