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Política

- Publicada em 28 de Julho de 2016 às 19:51

Dilma entrega alegações finais do processo

  Documento foi protocolado pelo advogado da petista, José Eduardo Cardozo.

Documento foi protocolado pelo advogado da petista, José Eduardo Cardozo.


ANDRE VIOLATTI/FUTURA PRESS/AE/JC
Com mais de 500 páginas, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) entregou, nesta quinta-feira, as alegações finais no processo de impeachment em análise em uma comissão especial no Senado. O documento foi protocolado pelo advogado da petista, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT).
Com mais de 500 páginas, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) entregou, nesta quinta-feira, as alegações finais no processo de impeachment em análise em uma comissão especial no Senado. O documento foi protocolado pelo advogado da petista, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT).
"É uma peça que sintetiza todas as provas que foram reunidas ao longo desse período. Testemunha, perícia, prova documental, tudo isso e também uma análise das duas denúncias", afirmou o advogado logo após ter protocolado as alegações no limite do prazo, às 18h30min.
Para cumprir a exigência, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o seu advogado auxiliar, Gabriel Sampaio, entregaram o documento antes de Cardozo chegar à secretaria da comissão.
Para o ex-ministro, as provas de que Dilma não cometeu nenhum tipo de crime são contundentes, o que, para ele, dificultará o trabalho do relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG).
As alegações trazem argumentos de autoridades que afirmam que a presidente afastada não cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e ao incorrer nas chamadas pedaladas fiscais, que são atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos.
No documento, Cardozo defende a tese de que houve desvio de poder e cita o discurso de renúncia feito pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, na ocasião, afirmou que estava pagando um "alto preço por ter dado início ao impeachment".
O principal fato novo anexado é a decisão do procurador do Ministério Público Federal no Distrito Federal Ivan Cláudio Marx de que as pedaladas fiscais do governo não configuram crime.
Ele arquivou, em 8 de julho, um procedimento criminal que apurava o caso. Marx levantou suspeitas sobre "eventuais objetivos eleitorais" com as pedaladas e disse que o caso "talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado 'jeitinho brasileiro' em 'criatividade maquiavélica'". Mas, para ele, a maquiagem não se caracteriza como crime, como apontou o Tribunal de Contas da União (TCU) em diversas decisões desde abril de 2015. Para a defesa da presidente afastada, o atraso nos pagamentos não configura operação de crédito.
Na semana que vem, a Comissão Especial do Impeachment volta a se reunir. Na terça-feira, o relator do processo, Antonio Anastasia, apresentará o seu relatório final, que deverá ser pela saída definitiva de Dilma da presidência da República.
No dia seguinte, os integrantes do colegiado discutirão o parecer e na quinta-feira votarão pela sua aprovação ou não na comissão especial. Se for aprovado, o resultado será lido no plenário da Casa na sexta-feira, dia 5, e uma votação intermediária será realizada em 9 de agosto. Nela, os senadores avaliarão se há elementos concretos para embasar o julgamento da presidente.
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