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Porto Alegre, quinta-feira, 28 de julho de 2016. Atualizado às 22h41.

Jornal do Comércio

Política

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Congresso Nacional

Notícia da edição impressa de 29/07/2016. Alterada em 28/07 às 22h43min

Comissão aprova projeto que retoma criação de conselhos de consulta popular

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL nº 8.048/14) que cria a Política Nacional de Participação Social, retomando pontos de um decreto do governo de Dilma Rousseff (PT). Em outubro de 2014, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que acabou por anular os efeitos da medida.
O decreto assinado pela presidente afastada, à época, foi editado com a justificativa de permitir que a sociedade civil opinasse no processo de formulação de políticas públicas, em resposta às manifestações de rua, mas o texto acabou sendo considerado pelos parlamentares de oposição e parte das siglas que compunham a base do governo Dilma como uma tentativa de aparelhamento político operada pelo governo federal.
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