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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, declarou nesta segunda-feira, que a proibição do financiamento privado para as campanhas sem mudança no sistema eleitoral foi um "salto no escuro". Para Mendes, a eleição municipal deste ano é um "experimento institucional" e em novembro deverá haver uma discussão sobre uma reforma no sistema eleitoral.
Essa será a primeira eleição em que a doação empresarial para candidatos e partidos está proibida. A nova legislação estabelece que somente pessoas físicas doem dinheiro ou valores estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, limitando-se a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. Também é liberado o uso do fundo partidário.
O receio de especialistas é de que seja montado um esquema de "cooptação de CPFs", para mascarar doações.
"A preocupação é com caixa-2 (financiamento ilícito) e com a possibilidade de falta de recursos regulares. Alguns jornais têm publicado a possibilidade de que organizações criminosas participem das eleições de maneira mais enfática em função dessas restrições estabelecidas. Por outro lado, acredito que as empresas regulares, em princípio, tendo em vista essas operações, como a Lava Jato e outras, não vão se animar para uma operação de caixa-2", disse Mendes.
"Temos uma realidade muito complexa. Eu considero que demos um salto no escuro de termos feitos escolha pelo fim da doação privada sem mudar o sistema eleitoral", completou.
Segundo o ministro, a organização do pleito será um teste que mostrará ao País a necessidade de mudança na legislação. "Eu tenho essas eleições como um experimento institucional. Certamente, em novembro, precisaremos discutir uma reforma inclusive dessa legislação."
Os candidatos que vão disputar as urnas também terão que seguir um teto fixado pela legislação. O maior é o limite de R$ 45,4 milhões para cada candidato à prefeitura de São Paulo. No caso dos vereadores, um erro no registros das eleições de 2012, levou o TSE a fixar o teto de R$ 26,8 milhões para cada candidato a vereador de Manaus (AM) - sendo que no município de São Paulo, cada um dos candidatos poderá desembolsar R$ 3 milhões.
"Em alguns municípios, por alguma razão, se fez declaração que não correspondia aos fatos. O que o TSE fez foi tirar fotografia, aplicando o redutor (o limite é de 70% em relação ao maior gasto da eleição anterior). Temos essa fotografia distorcida e ela terá que ser submetida ao TSE", disse.
O ministro afirmou que há uma grande preocupação do tribunal em acabar com o "faz de contas" da prestação de contas dos candidatos e que foi firmado um convênio para a formação de um núcleo de inteligência para ampliar a fiscalização das contas de campanhas das eleições municipais.
Pelo acordo, técnicos do tribunal atuem em conjunto com o órgãos de controle, como Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e TCU (Tribunal de Contas da União) para combater a prática de caixa-2.
Segundo o ministro, há uma forte tendência de que o pleito seja judicializado com as novas regras, o que pode levar até a realização novas eleições depois de outubro, ou seja, de eleições suplementares, dependendo do resultado dos questionamentos.
Mendes afirmou que traz preocupação o ritmo de registro de candidaturas. Até agora, a Justiça Eleitoral só recebeu o registro de 122 candidaturas - sendo que são esperadas entre 530 e 580 mil candidaturas. Os partidos têm até o dia 15 para oficializar seus candidatos.
Número de eleitores cresce 4% e vai a 144 milhões
Nas eleições municipais deste ano, haverá 144,1 milhões de brasileiros aptos a votar para prefeito e vereador. Trata-se de um crescimento de 4% em relação aos 138,5 milhões de eleitores em 2012. Os números foram divulgados ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As mulheres, que já eram maioria, aumentaram ainda mais a diferença. Hoje, elas são 52,2% do eleitorado brasileiro. Em 2012, eram 51,9%. Os números não incluem os eleitores do Distrito Federal, Fernando de Noronha e cidades do exterior, onde os eleitores brasileiros não votam para prefeito e vereador.
No Rio Grande do Sul, segundo o TSE, houve um crescimento de 0,5% no eleitorado em relação a 2012, o que significará que 8,3 milhões de gaúchos estão aptos a votar neste ano.
O voto será facultativo para 2,3 milhões de eleitores com 16 e 17 anos, e 11,4 milhões com 70 anos ou mais. No caso dos adolescentes, o eleitorado diminuiu 20,4% em relação a 2012. Para a faixa etária acima dos 70, aumentou 12,9%. A faixa etária com mais eleitores está entre os 30 e 34 anos: 11,23% do total.
São Paulo continua sendo o maior colégio eleitoral, com 8,9 milhões de eleitores. Na última posição vem Araguainha, em Mato Grosso, com 954 eleitores. O número de municípios com mais de 200 mil eleitores, em que pode haver segundo turno caso nenhum candidato tenha mais de 50% dos votos válidos, aumentou de 83, em 2012, para 92, em 2016.
Em 1.540 municípios, todos os eleitores terão que passar por identificação biométrica (impressão digital). Em outras 840 cidades, onde o cadastramento biométrico ainda não é obrigatório, a checagem das digitais será feita apenas no caso dos eleitores com dados já coletados. Esses 2.380 municípios reúnem 39,4 milhões de eleitores.
Gilmar Mendes voltou a avaliar que haverá mais eleições para prefeito anuladas e, em consequência, mais eleições suplementares. Um dos motivos é que não será mais possível o segundo colocado vencer a disputa em caso de anulação da candidatura do primeiro. Haverá necessariamente nova eleição.
Outra mudança na legislação que contribui para isso é que o prazo para registro de candidaturas foi adiado de 5 de julho para 15 de agosto. O objetivo, segundo Mendes, foi baratear as eleições, mas terá também outra consequência: a Justiça Eleitoral começará a analisar mais tarde as impugnações. Assim, o julgamento poderá se estender para depois do resultado da eleição, levando à anulação de votações já realizadas.
"A redução de prazo tem consequências no que diz respeito à judicialização e à insegurança jurídica quanto ao verdadeiramente eleito. Vamos ter também inevitavelmente anulação de eleições, realização de eleições suplementares. A legislação agora exige no caso de cargos majoritários que se façam novas eleições se houver a anulação. Temos que contar com eleições suplementares em maior número do que tínhamos até aqui", concluiu o ministro.