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Aumentos para o Judiciário e o MPU são oficializados
O Diário Oficial da União desta quinta-feira publicou as leis que reajustam salários dos servidores do Judiciário e Ministério Público da União (MPU). Nesta quarta-feira, o presidente interino Michel Temer (PMDB) sancionou - sem vetos - os projetos de lei que garantem os aumentos, que serão pagos gradativamente em parcelas até 2019 e, somente no ano que vem, vão gerar impacto de mais de R$ 5 bilhões.
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O Diário Oficial da União desta quinta-feira publicou as leis que reajustam salários dos servidores do Judiciário e Ministério Público da União (MPU). Nesta quarta-feira, o presidente interino Michel Temer (PMDB) sancionou - sem vetos - os projetos de lei que garantem os aumentos, que serão pagos gradativamente em parcelas até 2019 e, somente no ano que vem, vão gerar impacto de mais de R$ 5 bilhões.
As propostas foram aprovadas no final do mês passado pelo Senado Federal, e determinam reajuste de 41%, dividido em oito parcelas, aos servidores do Judiciário e de 12% aos funcionários do MPU, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Além do vencimento básico, as medidas preveem aumentos na gratificação judiciária e dos cargos em comissão. À época da aprovação, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que os reajustes não teriam impacto negativo nas contas do governo.