Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quinta-feira, 21 de julho de 2016. Atualizado às 22h37.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

Tribunal de Justiça

Notícia da edição impressa de 22/07/2016. Alterada em 21/07 às 21h24min

Prefeito e secretários de Gramado vão responder por desvio de verba

Os magistrados da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) aceitaram ontem denúncia contra o prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), o ex-secretário de Planejamento Ivo Roque Tomazeli (PPS), o secretário de Saúde, Jeferson Willian Moschen (PP), o engenheiro Neuri Elias Donin e os empresários Clairton Tissot e Gentil Tissot. Eles vão responder por dispensa indevida de licitação e desvio de dinheiro público.
De acordo com a denúncia, de janeiro a março de 2013, o prefeito e os titulares da Saúde e do Planejamento teriam tentado desviar R$ 5,59 milhões na compra superfaturada do Centro Comercial Vila Olímpica, que, uma vez adquirido pela prefeitura, seria transformado em Centro Municipal da Saúde. Para adaptar o prédio, seriam gastos mais de R$ 803 mil.
O esquema teria começado quando Tomazeli e o prefeito contrataram a empresa de Neuri, N Donin Construtora e Incorporadora, para a elaboração de laudos de avaliações dos imóveis do centro comercial. Os valores avaliados embasaram a autorização da compra dos locais, cuja maioria das salas pertenciam aos parentes do prefeito Clarindo Tissot e Gentil Tissot.
Segundo o relator do processo no TJ, desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, "a avaliação encomendada por Nestor Tissot serviu para conferir legalidade à negociação que transformaria o imóvel de sua família em unidade de saúde". "Entretanto, o documento não possuía validade legal para balizar a compra, pois apresentava diversas irregularidades, não constituindo efetivamente laudo de avaliação, imprescindível para garantir a lisura do ato", concluiu o relator ao se manifestar pela procedência da denúncia.
O secretário de Saúde, Jeferson Willian Moschen, é acusado de tentar persuadir os integrantes do Conselho Municipal de Saúde a autorizar a aquisição do prédio. A defesa do prefeito alega que os fatos narrados não constituem infração penal e afirma que a denúncia é baseada em suposições. Diz também que não houve pagamento para elaboração de laudo de avaliação do prédio - o que é contestado pela denúncia, que sustenta que a prefeitura pagou R$ 12,7 mil.
Os proprietários das salas argumentam que apenas apresentaram uma proposta de venda de suas unidades, cabendo ao município aceitar ou não, e que não foi efetivada a negociação. Moschen disse que a interpretação do TJ é absurda. Tomazelli sustentou que não interferiu na elaboração do laudo de avaliação do imóvel e que também não participou da redação do contrato de prestação de serviços ao município.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia