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Eleições 2016

- Publicada em 20 de Julho de 2016 às 16:03

TSE divulga teto de gastos para campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, ontem, as tabelas com o teto para os gastos da campanha eleitoral deste ano, para prefeito (primeiro e segundo turnos) e para vereador. Em Porto Alegre, a maior cidade gaúcha, o limite máximo é de R$ 5.849.383,99 para o primeiro turno e R$ 1.754.815,20 no segundo turno, para candidatos ao cargo de chefe do Executivo. Já os candidatos à Câmara podem gastar, no máximo, R$ 429.376,34. O município conta atualmente com 1.098.515 eleitores.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, ontem, as tabelas com o teto para os gastos da campanha eleitoral deste ano, para prefeito (primeiro e segundo turnos) e para vereador. Em Porto Alegre, a maior cidade gaúcha, o limite máximo é de R$ 5.849.383,99 para o primeiro turno e R$ 1.754.815,20 no segundo turno, para candidatos ao cargo de chefe do Executivo. Já os candidatos à Câmara podem gastar, no máximo, R$ 429.376,34. O município conta atualmente com 1.098.515 eleitores.
O TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) correspondente ao acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016, de 33,7%. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015, a reforma eleitoral votada no ano passado.
De acordo com a tabela, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo (SP), que tem hoje 8,8 milhões de eleitores. No primeiro turno, os candidatos à prefeitura poderão gastar até R$ 45.470.214,12. Já no segundo turno, o teto de gastos será de R$ 13.641.064,24. De outro lado, os candidatos a prefeito em 3.794 municípios somente poderão gastar até R$ 108.039,00.
O segundo município gaúcho com o maior limite é Canoas, que possui 247.770 eleitores. O gasto máximo para a campanha à prefeitura é de R$ 1.910.448,33 e R$ 573.134,50 nos primeiro e segundo turnos, respectivamente. Para a Câmara, o limite é de R$ 138.048,11.
A reforma eleitoral de 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. Não são incluídos a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.
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Para saber os limites em outros municípios, consulte o site do TSE.

Tribunal disponibiliza software para a prestação periódica de contas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou para download, no portal da Justiça Eleitoral, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A ferramenta deve ser utilizada por candidatos e partidos para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas.
O sistema foi adaptado para dar cumprimento à medida de transparência incluída pela reforma eleitoral de 2015, que determina o envio à Justiça dos dados sobre o financiamento a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação. A partir de 15 de agosto, na medida em que os relatórios financeiros de campanha sejam enviados, o sistema será atualizado e possibilitará a consulta pública na página do TSE.
Após a entrega das contas, é analisada toda a documentação apresentada com base na legislação eleitoral e partidária. Se identificadas inconsistências no exame da prestação de contas, os técnicos sugerem ao ministro relator que seja aberto ao partido prazo para manifestação quanto às inconsistências encontradas. O tempo para resposta das diligências é de até 72 horas, no caso de prestação de contas de campanha; e, em regra, de até 20 dias para as diligências decorrentes do exame da prestação de contas anual dos partidos.