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Porto Alegre, terça-feira, 19 de julho de 2016. Atualizado às 17h51.

Jornal do Comércio

Política

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19/07/2016 - 17h52min. Alterada em 19/07 às 17h52min

Após recesso, Senado deve votar projeto que legaliza jogos

Agência O Globo
Um dos projetos polêmicos que tomará a atenção do Congresso na volta do recesso branco é o que legaliza os jogos de azar e está pronto para ser votado na pauta do Senado. Cresce o entendimento de que a parte mais "palatável" do texto se refere à abertura de cassinos em complexos hoteleiros, com previsão de investimentos bilionários no Brasil e, teoricamente, mais fáceis de fiscalizar.
Por outro lado, setores do governo defendem que a medida seja avaliada de forma ampla: com um estudo sobre a relação custo-benefício entre o que será arrecadado e o que haverá de gasto com fiscalização, antes de uma posição formal sobre o tema.
O novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao GLOBO que defende "estruturas maiores", notadamente os cassinos, como forma de elevar a receita com jogos. As demais formas de jogo de azar, para Maia, devem ser vistas com maior cuidado.
"O que eu defendo são essas estruturas maiores, onde os investimentos serão da ordem de R$ 1 bilhão, com cassinos e resorts. Esses, sim, podem valer a pena para o Brasil. Qualquer outra estrutura, tenho muita dúvida se vale a pena", disse.
Essa avaliação encontra ressonância em setores resistentes ao projeto, como o Ministério Público. A instituição defende que a legalização poderá deixar as "portas escancaradas" para os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para o Ministério Público, somente seria aceitável discutir, neste momento, algo restrito à vinda de grandes investimentos com cassinos e redes de hotéis, que aumentariam o fluxo de turistas e gerariam novas receitas, e não só mudanças no segmento a ser tributado. Maia diz que é preciso debater:
"Temos que discutir se o Brasil tem ou não jogo, mesmo sendo proibido. Hoje, tem oito mil máquinas de caça-níquel todos os dias arrecadando, no mínimo, R$ 50 cada uma. Fora a loteria. É bom legalizar o jogo do bicho? Porque ele existe. Em que condições? A discussão é: devemos ter jogo regulamentado e que tipo de jogo? Acho que caminhar pelos grandes projetos de cassino, acompanhado com resort, espaço para eventos e shows, uma estrutura como existe nos EUA, pode ser positivo para o Brasil", afirma.
No governo, o assunto é polêmico. Há uma preocupação em não ter, antes da votação do impeachment, a imagem afetada pela defesa da legalização dos jogos. Por isso, auxiliares de Temer pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que adie a votação do projeto para o final de agosto, quando a decisão sobre o afastamento definitivo de Dilma Rousseff deverá ter sido tomada. Renan incluíra o tema na pauta do Senado, mas deu sinais de que poderá concordar com o adiamento.
Alguns assessores de Temer propõem que a legalização dos jogos seja vinculada a uma "causa nobre", como o direcionamento de parte da receita arrecadada para Saúde, Previdência ou Segurança Pública - o que ajudaria a mitigar o impacto negativo da aprovação da proposta.
Setores do Palácio do Planalto defendem que a proposta seja restrita à legalização dos cassinos, que seriam mais fáceis de fiscalizar e trariam aportes maiores de receita. Porém, outros segmentos acham que a questão deve ser vista de forma ampla e que seja analisado o custo-benefício de todas as propostas. Há previsão de reunião com integrantes de Ministério Público, Receita Federal, Coaf, ministérios da Fazenda e do Turismo sobre o tema.
"Se o governo entrar nessa discussão, terá de olhar de forma mais ampla, não dá para fechar só em torno dos cassinos. Não há posição fechada ", diz uma fonte do Palácio do Planalto.
O projeto foi apresentado em 2014 pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) - investigado na Operação Lava-Jato. Mas o relatório que deve ser apreciado no plenário do Senado, na volta do recesso, é de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Segundo o texto, fica autorizada a exploração do jogo do bicho, do bingo, dos jogos eletrônicos como o caça-níquel e de jogos de cassino, entre outros.
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