Procuradoria pede confisco de dinheiro de Pizzolato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cerca de R$ 50 mil repatriados de Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470 (mensalão), sejam depositados na Conta Única do Tesouro. Pizzolato foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva a 12 anos e sete meses de prisão. Atualmente, cumpre pena na Papuda, em Brasília.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.

A Procuradoria pede que o dinheiro repatriado seja destinado ao orçamento da União, com vinculação ao código da receita do Ministério Público Federal, destinada a ações de combate à corrupção. Não há destinação direta de valores ao Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, Pizzolato foi condenado por uma lesão aos cofres federais da ordem de R$ 2,054 milhões (valor atualizado em julho de 2014). Além disso, devido à sua fuga, o Ministério Público Federal desembolsou mais de R$ 170 mil para sua captura. Tais valores não incluem as despesas da Advocacia-Geral da União e da Polícia Federal, que também auxiliaram no processo de extradição da Itália para o Brasil.

Atendendo a pedido complementar da Procuradoria-Geral da República, acessório do requerimento de extradição, a Itália enviou à Caixa Econômica Federal (CEF) uma ordem de pagamento de ¤ 13.788,17, cerca de R$ 50 mil na cotação atual. O dinheiro estava com Henrique Pizzolato quando ele foi preso na cidade italiana de Módena, em fevereiro de 2014. O relator da Ação Penal 470, ministro Luís Roberto Barroso, havia ordenado à Caixa, em agosto de 2015, a abertura de uma conta bancária judicial.

Pizzolato foi extraditado outubro de 2015, após uma série de recursos em que buscava convencer a Itália de que o sistema penitenciário brasileiro não tinha meios de garantir o respeito a seus direitos fundamentais.