Pauta de Michel Temer está pronta para ir ao plenário

Com a eleição de Rodrigo Maia (DEM) para a presidência da Câmara dos Deputados após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB), o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) pretende deslanchar sua agenda econômica. A maioria das propostas para retirar o País da crise já encaminhada pelo Executivo aguarda votação da Casa.

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC), admitiu que a situação de Cunha dificultou a aprovação da agenda de Temer. "Lógico que atrapalhou, foi um período de muita instabilidade e incerteza", disse. O parlamentar avaliou que, entre o afastamento de Cunha por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, e a eleição de Maia, a Casa conviveu com quatro "presidentes" com influência política e administrativa: o próprio Cunha, Waldir Maranhão (PP), Fernando Giacobo (PR) e Beto Mansur (PRB).

Moura já marcou uma conversa com Maia para discutir e acertar a pauta de votações após o recesso. Ele espera aprovar na primeira quinzena de agosto propostas da agenda do Palácio do Planalto: o projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal; a renegociação da dívida dos estados; e o projeto de lei da governança em fundos de pensão.

Contudo, o eixo do ajuste fiscal de Temer - a proposta de emenda à Constituição do teto dos gastos - só deverá ser votada pelo plenário da Câmara, em um cenário otimista, em setembro. A tramitação foi prejudicada em parte porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava focada em votar um recurso contra a cassação de Cunha. As reformas da Previdência e trabalhista também serão pautadas logo, mas somente após a decisão final sobre o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence, afirmou que, apesar do apoio de parte da bancada para eleger Maia, a legenda vai se opor à agenda de Temer. "Seremos contra qualquer retirada de direitos econômicos, trabalhistas e sociais. O ônus do ajuste tem de cair sobre os mais ricos", disse Florence, que pedirá a Maia que se comprometa a pautar a votação da proposta de taxação de heranças e fortunas.

O petista espera que Rodrigo Maia não reproduza o padrão de gestão de Cunha que, a seu ver, usou o poder do cargo para impor suas pautas.