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Porto Alegre, quinta-feira, 14 de julho de 2016. Atualizado às 23h47.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 15/07/2016. Alterada em 14/07 às 21h58min

Definidas 31 áreas para o Minha Casa Minha Vida

Vereadores prorrogaram sessão para vencer pauta antes do recesso

Vereadores prorrogaram sessão para vencer pauta antes do recesso


LEONARDO CONTURSI/CMPA/JC
Juliana Mastrascusa, especial para o JC
O plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, o projeto que cria 31 Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis) na Capital. Nas regiões serão construídos novos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida. As áreas já eram vinculadas ao programa do governo federal, entretanto necessitava de sua instituição como Aeis para regulamentação. Para os parlamentares, a proposta é uma forma de organizar o município para receber os recursos federais.
Algumas das regiões já possuíam moradores, que serão beneficiados pelas novas construções, mas a maior parte das áreas estava desabitada. O projeto, vindo do Executivo, foi aprovado por unanimidade. Fernanda Melchionna (P-Sol), entretanto, questionou a demora da prefeitura em regulamentar as Aeis e da União em repassar as verbas para o Estado. Em 2014, a vereadora foi autora do projeto que se referia a 14 Aeis, que, diferente da matéria de hoje, tratava de regiões já habitadas. A proposta do P-Sol foi aprovada pela Câmara, entretanto vetada pela prefeitura, que recorreu à Justiça sobre o assunto.
Para Valter Nagelstein (PMDB), o projeto do Executivo trata de fazer justiça social. Ele também se referiu à proposta de Fernanda Melchionna, afirmando que algumas das 14 Aeis defendidas pela vereadora não cumpriam todas as necessidades legais. Kevin Krieger (PP) ressaltou a realização de audiências públicas sobre o projeto do Executivo.
A sessão, que normalmente se encerra perto das 18h, foi até as 19h. Os vereadores venceram as pautas mais importantes da priorização, já que este foi o último encontro antes do recesso parlamentar. As votações voltam a acontecer em agosto.
Também foi aprovado o projeto de Reginaldo Pujol (DEM) que altera a legislação sobre o mobiliário urbano da Capital. A proposta gerou polêmica, sendo contestada pela oposição, e chegou a receber sete emendas. Segundo Pujol, as regulamentações sobre o assunto estão atrasadas em relação à realidade da Capital. A matéria permite publicidades maiores em muros laterais, por exemplo. Para os defensores do projeto, as novas regras beneficiarão propagandas de micro e pequenos empreendedores.
Engenheiro Comassetto (PT) afirmou que a licitação teria "cartas marcadas". Para a bancada do PT, houve falta de diálogo na construção da proposta. Fernanda Melchionna questionou a possibilidade de poluição visual. Uma emenda aprovada permite veículos de divulgação em áreas de interesse cultural, sem avaliação da Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural (Ephac). Na justificativa do texto, Pujol aponta que há preocupação com o meio ambiente. "Hoje, se busca a harmonia no visual da cidade com todos os elementos que a compõem, e é inegável que a publicidade se integra à sua paisagem, pois a mídia exterior faz parte da construção urbana como elemento fundamental de comunicação."

Parlamentares querem urgência na votação sobre o serviço de Uber

Dois requerimentos relacionados ao projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros por aplicativos, como o Uber, foram apresentados pelos vereadores da Capital.
O primeiro, protocolado na quarta-feira, veio do líder do governo, Kevin Krieger (PP). O segundo, entregue na quinta-feira, é assinado por Dr. Thiago Duarte (DEM) e apoiado por um grupo de vereadores. Ambos pedem urgência no processo, entretanto utilizam dispositivos regimentais diferentes.
O primeiro, de Krieger, solicita que as comissões votem em até cinco dias o projeto. Duarte pede que a proposta, assim que aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, vá direto ao plenário, o que poderia acontecer já no primeiro dia de volta do recesso, 1 de agosto.
A proposta sobre o Uber foi apresentada pelo Executivo e contou com a realização de uma audiência pública, promovida pela Câmara Municipal.

Sofia Cavedon assume liderança da bancada de oposição no Legislativo

 Sofia Cavedon foto Leonardo Contursi CMPA
Sofia Cavedon foto Leonardo Contursi CMPA
LEONARDO CONTURSI/CMPA/JC
Sofia Cavedon (PT) é a nova líder da bancada de oposição da Câmara de Porto Alegre. A parlamentar assumiu o posto de Jussara Cony (PCdoB). A petista afirmou que deve atuar respeitando as diferenças dos partidos. "Procuramos sempre construir juntos e de forma combativa e propositiva, com uma atuação representando as demandas populares junto ao governo municipal", afirmou Sofia, que também destacou o trabalho feito pela colega. Jussara recebeu elogios de parlamentares da base do governo, que elogiaram sua capacidade de diálogo. A troca de líderes acontece tem periodicidade determinada por um acordo entre os três partidos de oposição: PT, P-Sol e PCdoB.
 
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