Facebook
Google
Twitter
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou, nesta quinta-feira, mais uma etapa do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e rejeitou o recurso de sua defesa contra a aprovação de sua cassação no Conselho de Ética.
Na presença de Cunha, a CCJ registrou 48 votos contra o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que pedia que o processo retornasse ao Conselho de Ética, colegiado que votou pela cassação de Cunha. Doze deputados votaram a favor do relatório. Era necessária maioria simples para a aprovação do texto.
Agora, caberá ao plenário da Câmara dar a palavra final sobre a cassação de Cunha, impondo-lhe ou não a perda do mandato por ter mentido aos pares sobre não ter contas no exterior - o Ministério Público da Suíça enviou documentação ao Brasil, em outubro do ano passado, de três contas naquele país cujo beneficiário final era Cunha.
A análise no plenário, porém, só deve ficar para agosto, depois do recesso parlamentar, que se inicia nesta sexta-feira, devido ao trâmite burocrático após a votação na CCJ. O voto vencedor na CCJ ainda terá que ser lido no plenário, publicado no diário da Câmara na sequência para, em um prazo de no máximo duas sessões, ser colocado para votação no plenário.
Como a votação em plenário é por voto aberto, a expectativa dos correligionários de Cunha é de derrota e perda do mandato.
Antes da votação pelo painel eletrônico, a orientação de voto do PMDB feita pelo deputado Carlos Marun (MS) contra o relatório surpreendeu. Marun, no entanto, se disse "um homem de palavra" e afirmou que manteria o seu voto a favor.
Pouco depois, a vice-líder do PMDB, Soraya Santos (RJ), mudou a orientação para "sim" (a favor do relatório) "em respeito ao trabalho" feito por Cunha na presidência da Câmara.
"O PMDB não pode, em momento algum, fazer constar 'não' em respeito ao presidente desta Casa, que é do partido do PMDB, e ela vai respeitar quem não quiser votar assim", disse Santos.
Mesmo com a derrota, os aliados de Cunha tentam ganhar tempo. Como o relatório de Fonseca foi rejeitado, a CCJ precisa que outro relatório seja feito, desta vez afirmando que a votação no Conselho de Ética não teve irregularidades. O PMDB manobra para que um aliado de Cunha fique responsável pelo novo relatório e atrase sua apresentação até o retorno do recesso, em agosto.
Em fala antes da votação, Cunha disse que vai recorrer à Justiça contra o resultado do seu processo de cassação, pela existência de "nulidades".
"É óbvio que as nulidades perpetradas vou ter que arguir em processo judicial", afirmou.
Ele deu o exemplo do aditamento da representação da cassação, que, no caso do processo do impeachment, foi negada. "O precedente do Supremo é que não cabe aditamento."
Cunha teve sua cassação aprovada no Conselho de Ética por 11 a 9 em 14 de junho. Depois, foi apresentado recurso à CCJ contra o processo no Conselho de Ética. O relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) na CCJ defendeu a realização de uma nova votação contra Cunha no Conselho de Ética.
Isso porque, no argumento do deputado, a votação no Conselho de Ética não poderia ter sido nominal e tinha que ser feita no painel eletrônico, devendo ser refeita.
Após derrota no colegiado, Cunha diz que vai ao Supremo
Após sua derrota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na penúltima etapa do processo de cassação, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que entrará com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1 de agosto, logo na volta do recesso, apontando irregularidades no processo.
"Tenho direito de fazer ainda muitos recursos e vou fazê-los para exercer o meu direito de defesa", disse a jornalistas.
A CCJ rejeitou por 48 votos a 12, nesta quinta-feira, recurso de Cunha contra a sua cassação aprovada pelo Conselho de Ética no mês passado.
Com isso, o processo de cassação de Cunha segue para o plenário da Câmara, onde deve ser votado na volta do recesso, em agosto.
Segundo Cunha, ele entrará com o processo e com uma liminar para acelerar o trâmite no Supremo. "Obviamente que não vou fazer no plantão do Supremo agora, porque não tem risco de votação agora (no plenário da Câmara). Farei logo no dia 1 de agosto, quando o Supremo voltar", afirmou.
Cunha comparou um dos pontos de sua cassação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). No caso do impeachment, foram rejeitados aditamentos, enquanto a representação contra o peemedebista teve um aditamento em seu início.
"Em situações onde há cerceamento ao direito de defesa, onde há afronta ao devido processo legal, o Supremo Tribunal Federal tem o dever de se manifestar quando instado", afirmou. Segundo ele, as ilegalidades do processo no Conselho de Ética são "evidentes".
O peemedebista disse ainda que irá pessoalmente ao plenário da Câmara fazer sua defesa, quando sua cassação for votada, e que vai "tentar reverter" sua situação lá.
"Aqui, eu me ative à discussão única e exclusivamente com recurso jurídico. Eu não falei das nulidades, eu não falei de mérito aqui (na CCJ). Eu vou ter, no plenário, a oportunidade de fazer a minha defesa de mérito. E lá eu farei para tentar convencer meus pares."
Questionado se usará o recesso parlamentar para conseguir mais votos para a apreciação no plenário, ele disse que "não está trabalhando para conseguir apoio ou não conseguir apoio", mas para o "exercício" da sua defesa.
"A marcação pra hoje (quinta), no dia seguinte da votação do presidente (da Câmara), tirou alguns parlamentares que estavam favoráveis ao meu recurso que não puderam comparecer aqui, pelo menos uns cinco ou seis", disse, acrescentando que "à medida que o resultado já estava configurado, muitos outros deixaram de votar".
Frente convoca ato contra Michel Temer
A Frente Povo Sem Medo, grupo de movimentos sociais que inclui o Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), anunciou a retomada das mobilizações contra o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB).
A frente afirmou que fará manifestações nas principais cidades do Brasil na mesma data em que movimentos favoráveis ao impeachment realizarão seus atos, no próximo dia 31. Segundo um dos líderes da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, a escolha da data foi proposital, com a ideia de dar à população oportunidade para se posicionar. "Não foi por acaso. Eles são o 'Fica, Temer' e nós somos o 'Fora, Temer'", afirmou Boulos.
O ato da Frente Povo Sem Medo será centrado na defesa da realização de um plebiscito para eleições presidenciais. Os movimentos sociais também anunciaram que farão atos nas Olimpíadas. Em São Paulo, o grupo contra o impeachment sairá do Largo da Batata, enquanto o contrário à presidente afastada ficará na Avenida Paulista.