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Câmara dos Deputados

- Publicada em 11 de Julho de 2016 às 16:14

Favoritos à Casa têm pendências judiciais

Entre candidatos, Mansur é quem tem mais ações a responder na Justiça

Entre candidatos, Mansur é quem tem mais ações a responder na Justiça


ALEX FERREIRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Dos seis candidatos favoritos à sucessão do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, quatro enfrentam algum tipo de processo judicial, um apareceu na Operação Lava Jato e o sexto não responde mais a ações, porque os crimes dos quais era acusado prescreveram.
Dos seis candidatos favoritos à sucessão do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, quatro enfrentam algum tipo de processo judicial, um apareceu na Operação Lava Jato e o sexto não responde mais a ações, porque os crimes dos quais era acusado prescreveram.
Entre os que ainda respondem há acusações como peculato (desvios de recursos públicos) e até por submeter empregados a condições de trabalho análogas à escravidão.
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo checou as pendências dos 16 nomes até agora cotados para a disputa nos bancos de dados públicos dos Tribunais de Justiça, nas Cortes superiores e eleitorais. Em nove deles encontrou algum tipo de procedimento. Iniciada após a renúncia de Cunha, na quinta-feira, a disputa pelo cargo tem número recorde de concorrentes e promete movimentar a semana que antecede o recesso parlamentar do meio do ano.
Entre os mais cotados na disputa e possível candidato do Centrão (bloco que reúne 13 partidos), o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) é investigado por peculato e já foi indiciado por corrupção. 
O possível adversário direto de Rosso, Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara, é o que tem a maior lista de pendências judiciais entre os 16 pesquisados. Ele já foi condenado e responde a um processo por exploração de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda no interior de Goiás. O caso envolve 46 trabalhadores, sete dos quais eram menores de idade na época. Para o deputado, no entanto, o arquivamento do caso pela Suprema Corte é questão de tempo. 
Em outra ação penal no Supremo Tribunal Federal, Beto Mansur responde por crime de responsabilidade relacionado ao período em que foi prefeito de Santos (1997-2004). Ele também é alvo de dois inquéritos na Corte por crimes contra a administração pública. Na Justiça paulista, o deputado ainda foi condenado por improbidade administrativa e é alvo de uma segunda ação por dano ambiental.
Outro candidato que aparece com boas chances, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) não responde a processo, mas teve seu nome envolvido na Lava Jato após aparecer em troca de mensagem de Léo Pinheiro, da OAS, pedindo doações. Maia é alvo de um pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República.
Já Fernando Giacobo (PR-PR), graças à prescrição, não responde a processo atualmente, mas escapou de duas ações penais no STF por formação de quadrilha e crime tributário.
Também no páreo, Heráclito Fortes (PSB-PI) teve as contas das últimas eleições reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. O deputado ainda pode recorrer na ação em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato. Antes, foi condenado por improbidade administrativa quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1992, por usar publicidade institucional para fazer promoção pessoal. A Justiça determinou ressarcimento aos cofres públicos.
Do PTB, o goiano Jovair Arantes foi condenado pela Justiça Eleitoral por utilizar funcionário público em seu comitê de campanha em 2014. Ele foi multado em R$ 25 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Correndo por fora na disputa, Hugo Leal (PSB-RJ) foi condenado no Rio por violações administrativas em licitações quando foi presidente do Detran no estado. No PP, os dois possíveis candidatos também respondem a processos. Esperidião Amim (SC) responde por improbidade administrativa e dano ao erário e Fausto Pinato (SP) é réu em ação no STF acusado de falso testemunho.

Candidatos iniciam campanha com panfletos e promessas

Com a previsão de eleição para a presidência da Câmara dos Deputados amanhã, os candidatos começaram a se movimentar para conquistar o voto dos demais parlamentares.
Apesar de só ter confirmado que será candidato nesta segunda-feira, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), já tem um panfleto eletrônico para entregar a seus eleitores.
O deputado pelo Distrito Federal promete, entre outras coisas, valorizar e garantir a autonomia do Legislativo, ampliar o diálogo entre os Poderes, valorizar o colégio de líderes, definir pautas com antecedência e racionalizar os horários das sessões deliberativas.
Rosso, que é um dos favoritos na disputa, afirmou a intenção de racionalizar papel, mas quer imprimir adesivos para os apoiadores. Disse que pretende, após submeter o panfleto à sua base na Câmara, enviá-lo a todos os parlamentares da Casa por WhatsApp pedindo votos.
Ele não é o único com plataforma de campanha. Cristiane Brasil (PTB-RJ) também preparou panfleto e está conversando com todos que encontra nos corredores acompanhada de modelos.
No papel, promete aumentar pautas de participação popular e respeito aos partidos de oposição. Quer ainda priorizar as pautas de estado para retomar a autonomia e o emprego, além da independência com responsabilidade.
Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) colocou um grupo para andar com balões de gás hélio na cor da sua campanha, roxo e verde, pela Câmara. Além da tradicional promessa de independência da Casa e compromisso com a governabilidade, o deputado fala em "fim das votações na madrugada", um marco da gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O primeiro-secretário da Mesa, Beto Mansur (PRB-SP), confirma a intenção de ser candidato. Ele, contudo, diz que não precisa de panfleto para convencer seus pares. "Todos me conhecem e sabem o que eu quero fazer aqui. Vamos na base da conversa."
 

Concorrentes terão 10 minutos para discursar na tribuna

Os candidatos que devem concorrer ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira terão 10 minutos cada um para falar na tribuna da Casa durante a sessão, marcada para as 16h.
As normas foram definidas em reunião da Mesa Diretora na tarde desta segunda-feira, mas ainda serão referendadas em reunião com os líderes.
As inscrições de candidaturas poderão ser feitas até 12h de amanhã. Em seguida, haverá o sorteio da ordem desses discursos, que será a mesma sequência da votação na urna.
Para se eleger em primeiro turno, um deputado precisa de, pelo menos, 257 votos entre os 513 parlamentares que compõem a Câmara. Caso não alcance esse total, os dois mais votados vão para o segundo turno.
Em caso de empate, vai para o segundo turno o candidato mais velho entre os que têm mais legislaturas.
Haverá, entre a primeira e a segunda fase, uma hora de intervalo. Durante esse tempo, os partidos vão se reorganizar e escolher qual candidato apoiar no novo turno, do qual sai vencedor aquele que alcançar uma maioria simples de votos dos presentes.
Até o momento, pelo menos 10 nomes circulam nos bastidores como possíveis candidatos a presidência da Câmara dos Deputados. Oficialmente, há seis deputados concorrendo, mas o número deve ser maior.

Em jantar com Aécio, Temer demonstra preocupação com racha entre aliados

Em conversa com integrantes da cúpula do PSDB na noite de domingo, o presidente interino Michel Temer (PMDB) demonstrou preocupação em haver um "racha" na base aliada com a eleição para o presidente da Câmara e reafirmou que não irá interferir diretamente na disputa. No cenário atual, com cerca de 16 candidatos, sendo a maioria de partidos aliados ao governo, o Palácio do Planalto trabalha para sair ileso já tendo em vista que não conseguirá unificar sua base em torno de um único nome.
Durante o jantar, no Palácio do Jaburu, Temer ouviu do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do líder do partido na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), que há dificuldade entre os tucanos em apoiar a candidatura de Rogério Rosso (PSD-DF) para a presidência da Casa. Rosso teria se transformado, na avaliação do PSDB, no "candidato do Eduardo Cunha (PMDB-RJ)", que renunciou na quinta-feira ao comando da Câmara quase dois meses após ter sido afastado da função e do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao mesmo tempo, há um temor, no PSDB, com a vinculação da candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao PT. Segundo relatos, falou-se, durante o jantar com Temer, da preocupação com que Rodrigo Maia se torne "o candidato do PT", já que ele vem buscando votos nos partidos de esquerda. Na avaliação de tucanos, não há como o PSDB justificar um acordo do tipo com o PT neste momento em que o impeachment está sendo discutido e as eleições municipais estão próximas.
Constatou-se, no encontro, que há um trabalho do chamado "centrão" para passar a imagem de que Rodrigo Maia está aliado ao PT nesta eleição, o que pode lhe tirar votos tanto desses partidos sem clara definição ideológica, quanto das legendas da antiga oposição, como o PSDB, PPS, PSB e mesmo do próprio DEM.
Os tucanos sinalizaram a Temer que a tendência "natural" é que o PSDB fique ao lado do DEM, ou mesmo do PSB, por serem partidos do mesmo campo político. Temer também falou de sua apreensão com a possibilidade de a eleição acabar ficando apenas para o segundo semestre.
O governo quer adentrar o segundo período do ano já tendo a definição de quem irá comandar a Câmara para que, em um cenário de maior previsibilidade, comece a aprovar as medidas para recuperar a economia.