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Porto Alegre, terça-feira, 05 de julho de 2016. Atualizado às 22h45.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 06/07/2016. Alterada em 05/07 às 22h03min

Liminar suspende votação da cassação de Jardel

Trabalhos do plenário já haviam começado quando desembargadora do TJ deliberou a favor do parlamentar

Trabalhos do plenário já haviam começado quando desembargadora do TJ deliberou a favor do parlamentar


VINICIUS REIS/AGÊNCIA AL/JC
Marcus Meneghetti
A sessão plenária da Assembleia Legislativa já havia começado quando a assessora da desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ) Catarina Krieger Martins telefonou para o procurador-geral do Legislativo, Fernando Ferreira, para informar que a magistrada havia concedido uma liminar, suspendendo a votação da cassação do deputado estadual Mário Jardel (PSD). A matéria foi, então, retirada da pauta.
Ao ser informada da liminar, a presidente da Assembleia, Silvana Covatti (PP), interrompeu a sessão para se reunir com o procurador-geral da Casa e os líderes das bancadas - os mesmos que, no final da manhã, tinham incluído na ordem do dia a cassação. Ao voltar ao plenário, a presidente da Casa anunciou o que havia sido decidido.
"Por força da liminar concedida pela desembargadora Catarina Krieger, a Mesa Diretora decidiu retirar da pauta o projeto de resolução que determina a perda do mandato do deputado Mário Jardel. Mas informo que a Casa vai recorrer da decisão", disse Silvana, retomando a apreciação de outras 11 matérias, aprovadas ao longo da tarde.
Enquanto os parlamentares estavam reunidos com o procurador da Casa, o advogado de Jardel, Rogério Basotto, aguardava nos corredores da Assembleia a decisão da Mesa Diretora. Ele esperava ao lado de um assessor que, por sua vez, lia uma cópia das 36 páginas da liminar concedida pela desembargadora.
Embora ainda não tivesse lido todo o documento, porque havia saído há poucos minutos, Basotto explicou que a liminar suspendia o processo de cassação até que o parlamentar do PSD voltasse da licença médica. Em 18 de abril, Jardel se licenciou por 90 dias, por conta de uma diagnóstico de depressão aguda.
"Em 24 de junho pedimos a suspensão do processo, porque entendemos que o deputado (Jardel) não teve o direito de ampla defesa garantido, uma vez que não foi oportunizado o seu depoimento. Como a decisão (da liminar) não havia saído e a cassação poderia entrar na ordem do dia, ontem (segunda-feira) movemos um pedido de urgência no TJ. E conseguimos a liminar", disse  advogado de Jardel.
Basotto também alegou que "quando a Assembleia aceitou a licença de Jardel, não pediu para a perícia da Casa averiguar, autorizando que o processo seguisse sem o acompanhamento do parlamentar". De qualquer forma, ao suspender a votação da cassação, a defesa conseguiu ganhar mais tempo.
Se não pedir nova licença saúde, Jardel deve voltar ao trabalho em 19 de julho. Cada parlamentar pode se licenciar por até 120 dias. Mais do que esse período, o titular deixa a vaga e o suplente assume. Portanto, o deputado do PSD poderia pedir mais 30 dias de licença, sem que o suplente, Tarcísio Flecha Negra, ocupasse sua cadeira.
Depois de se reunir com a presidente da Assembleia e os líderes das bancadas, o procurador-geral falou com os jornalistas no salão Júlio de Castilhos, onde contestou não só a versão de que o parlamentar não teve o direito de ampla defesa, como também sustenta que Jardel foi ouvido pela Comissão de Ética. Ele adiantou que deve recorrer da liminar nos próximos cinco dias.
"No início do processo, Jardel foi interrogado pelo corregedor-geral da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT). Depois, a comissão e a subcomissão processante ainda deixaram aberto para ele a possibilidade de se manifestar mais uma vez antes do fim do processo", sustentou Ferreira.
Segundo o procurador, "a expectativa é de que a desembargadora anule completa ou parcialmente a liminar ao ver os nossos argumentos". Mas admitiu que isso pode demorar, pois a desembargadora não tem prazo para analisar o recurso. Ferreira criticou ainda a estratégia dos advogados de defesa (Jardel trocou de defensor três vezes) de prolongar o processo na Comissão de Ética. "Nenhum dos advogados de defesa abordou o mérito, só tentaram postergar", concluiu.
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