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Política
- Publicada em 03 de Julho de 2016 às 16:37Pauta de votações no Senado inclui regulamentação de jogos de azar
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, semana passada, uma agenda de votações até 13 de julho, quando a Casa fará um recesso. O principal projeto que pode ser votado é o que regulamenta a exploração de jogos de azar no País. Os senadores também podem analisar o projeto que trata do limite global da dívida da União, a proposta que institui consórcios públicos de saúde e o projeto que fixa um limite para despesas dos Legislativos e Tribunais de Contas estaduais.
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, semana passada, uma agenda de votações até 13 de julho, quando a Casa fará um recesso. O principal projeto que pode ser votado é o que regulamenta a exploração de jogos de azar no País. Os senadores também podem analisar o projeto que trata do limite global da dívida da União, a proposta que institui consórcios públicos de saúde e o projeto que fixa um limite para despesas dos Legislativos e Tribunais de Contas estaduais.
As quatro propostas já estão prontas para serem votadas pelo plenário da Casa e devem ser pautadas nas próximas.
Renan anunciou também que o Senado fará recesso mesmo que o Congresso não vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a Constituição, o Legislativo só pode entrar em férias com a LDO aprovada. Caso isso não aconteça, no entanto, os senadores farão um recesso branco, que é quando o Senado mantém as atividades básicas, mas não realiza votações.
As atividades da comissão que analisa o caso funcionará normalmente. A previsão é de que a comissão encerre seus trabalhos em agosto e que o julgamento final de Dilma Rousseff ocorra entre 25 e 27 de agosto.
