O desafiador sistema tributário brasileiro

Precisamos reinventar o Brasil. Como bem sabemos, isso implicará diversas iniciativas, mas uma em especial merece destaque e lugar preferencial na fila: a simplificação do nosso sistema tributário. Frequentemente são realizados estudos para verificação da carga tributária, dos tributos pagos e da quantidade de horas despendidas pelas empresas para informar ao Fisco qual a parcela de seus lucros que ele irá abocanhar.

De acordo com estudo realizado pela empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC), o Brasil dispõe, no panorama global, do mais alto custo para o cumprimento de obrigações acessórias. Tais obrigações acessórias relacionam-se não só ao número de tributos existentes, mas também ao alto grau de complexidade do sistema tributário. Nas pesquisas realizadas nos últimos 10 anos, o número de horas despendidas pelas empresas para estarem em conformidade com estas obrigações gira em torno de 2.600 (duas mil e seiscentas) horas ao ano. A média mundial é de aproximadamente 261 (duzentas e sessenta e uma).

Um ponto a se pensar: todas essas obrigações correspondem a tempo, organização e dinheiro despendido pelas empresas, tanto para contratar funcionários responsáveis pelos seus cumprimentos, como para implementar sistemas que possam suportar e auxiliar no desempenho dessas atividades. Esses valores impactam fortemente o denominado "Custo Brasil". Por esses motivos e, principalmente, pelo momento em que nos encontramos, é necessário agir, tornar os processos mais simples, inspirar-se em sistemas tributários efetivos, eficazes e com baixos custos. Do contrário, seguiremos nesta guerra constante e inglória, em que o Estado busca, incessantemente, caminhos para aumentar seus meios de fiscalização e arrecadação tributária. Precisamos, urgente, de um sistema tributário enxuto, simples e equilibrado, que permita aos indivíduos empreender em um ambiente em que deixar de pagar tributos não seja uma vantagem competitiva.