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Porto Alegre, quinta-feira, 28 de julho de 2016. Atualizado às 22h40.

Jornal do Comércio

Opinião

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Editorial

Notícia da edição impressa de 29/07/2016. Alterada em 28/07 às 21h28min

Situação financeira do Estado segue muito difícil

A Câmara dos Deputados deve votar o projeto de renegociação da dívida dos estados com a União já na primeira semana de trabalhos após o recesso parlamentar. Isso significa que, muito provavelmente no início de agosto, o texto será aprovado pelos parlamentares, o que é uma boa notícia para o Rio Grande do Sul. O passo mais importante ocorreu em junho, quando já havia sido acordado com o governo federal uma carência no pagamento das parcelas dos débitos com a União.
Pelo acerto feito com os estados, o prazo para quitar a dívida será alongado por mais 20 anos - até 2048 no caso do Rio Grande do Sul. O mais importante para o Estado, entretanto, foi o oxigênio dado pela suspensão do pagamento das parcelas mensais até o final de 2016, pois a situação das finanças públicas gaúchas é asfixiante.
Sempre faltam recursos para pagar as contas, afetando os serviços e toda a população, que cobra - e com toda a razão - a contratação de mais policiais para amenizar os graves problemas de segurança pública. Para ficar só neste setor, o Estado não tem dinheiro para investir em uma série de necessidades urgentes, como a reforma ou construção de novos presídios, que já estão superlotados a ponto de as autoridades, em alguns casos, evitarem novas prisões de criminosos.
Nesse contexto de falta de recursos, o funcionalismo público fica ainda mais alerta, pois não sabe como será a programação para receber o salário e pagar as contas. Depois de sucessivos parcelamentos dos vencimentos desde o ano passado, os servidores estaduais do Executivo aguardam com ansiedade as notícias sobre as contas do Estado no fim de cada mês. Querem saber, naturalmente, quanto dos seus vencimentos será pago.
Pois a notícia anunciada pela Secretaria Estadual da Fazenda nesta quinta-feira não foi nada alentadora. Com apenas R$ 232 milhões em caixa, o governo só terá condições de pagar R$ 650,00 líquidos para cada um dos 343 mil vínculos nesta sexta-feira.
A soma dos salários da administração direta do Estado custa R$ 996 milhões - a folha completa do Executivo fechou o mês em R$ 1,424 bilhão, considerando vencimentos das fundações e autarquias.
A falta de recursos não surpreende, mas a expectativa era diferente, mesmo conhecendo as dificuldades do Estado.
Com a liberação do compromisso de pagar a dívida com a União - que consome 13% da receita corrente líquida real - e o aumento das alíquotas de ICMS desde o início do ano, o que deveria significar maior arrecadação, a ideia era que, pelo menos, os salários passariam a ser pagos em dia. Ou que a linha de corte iria aumentar gradativamente até que a folha fosse quitada normalmente.
Mas o quadro apresentado nesta quinta-feira mostra que a situação está longe de ser resolvida. A começar pela queda da arrecadação mesmo com o aumento de impostos, efeito previsível em uma economia desaquecida. Pelo mesmo motivo, caíram os repasses federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Outra fonte de socorro, o saque dos depósitos judiciais não pode ser utilizado, pois já se chegou ao limite permitido para a retirada desses recursos. Some-se a isso contas atrasadas de meses anteriores, alta nas despesas de custeio, o rombo da Previdência estadual... Realmente, a situação financeira do Estado se mantém muito difícil, mesmo com a renegociação da dívida com a União, que parecia ser uma saída decisiva para amenizar as dificuldades das contas do governo.
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