Renegociação da dívida estadual

No mês passado publiquei neste espaço um texto sobre a renegociação da dívida do Estado, que estava e, ainda, está em andamento. Nele informei que no curto prazo haveria um alívio para as finanças estaduais, com o desconto obtido de R$ 4 bilhões, distribuído entre 2016 e 2018, o que estava correto. No entanto, houve um equívoco de minha parte quando informei que a partir de 2019 e até 2030 as prestações voltariam a ser 13% da denominada Receita Líquida Real (RLR), decrescendo daí em diante.

Na realidade, a negociação envolveu a mudança do indexador para IPCA e a redução da taxa de juros para 4%, ambas a partir de janeiro de 2013, já garantidas por lei. Além disso, foram incluídos a dilatação do prazo até 2048 e o parcelamento em 24 prestações a partir de julho corrente do valor não pago em decorrência de liminar, de aproximadamente R$ 875 milhões.

Para o novo cálculo foram somados o principal mais os resíduos da dívida. Isso reduzirá a prestação, a partir de 2019, para algo em torno de 11% da RLR, inicialmente, mas que decrescerá gradativamente, para 10% em 2020 e para menos de 5% em 2048, crescendo a receita 3% reais. O mais importante na negociação é que não se formarão mais resíduos, zerando, por isso, o saldo devedor no final do prazo contratual.

Considerando-se a Receita Corrente Líquida (RCL), que é a parte da receita que, efetivamente, pertence ao Estado, o comprometimento com a dívida será de 8% em 2019, 7% em 2020 e pouco mais de 3% em 2048. Por tudo isso, a renegociação pode não ter sido a ideal, mas representa um alívio imediato e também no médio e longo prazo. Mas o grande problema do Estado é o gasto alto e crescente com Previdência e os altos reajustes salariais concedidos pelo governo anterior até 2018, que colocarão a folha de pagamento num patamar insustentável.

As medidas tomadas pelo atual governo terão efeito no médio e longo prazo, assim como a reforma da Previdência que virá. O grande impasse é no curto prazo, com o esgotamento das receitas extras.