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Opinião

- Publicada em 12 de Julho de 2016 às 16:34

A contribuição do ECA

Joaquim Sigaud
A violência contra a criança e o adolescente sempre esteve presente na sociedade e em diferentes classes sociais. No Brasil, um avanço importante para reconhecer crianças e adolescentes como cidadãos com direitos e deveres foi o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8.069, e que em julho de 2016 completa 26 anos.
A violência contra a criança e o adolescente sempre esteve presente na sociedade e em diferentes classes sociais. No Brasil, um avanço importante para reconhecer crianças e adolescentes como cidadãos com direitos e deveres foi o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8.069, e que em julho de 2016 completa 26 anos.
O estatuto garante e defende o direito de crianças e adolescentes terem espaços de proteção integral no seu processo de desenvolvimento pessoal e social e que isso seja assegurado em políticas públicas. As conquistas são muitas, mas os desafios permanecem enormes para que eles possam viver em uma sociedade que escute suas demandas, muitas vezes expressas em diferentes formas como nas artes e na música. Também foi aberta a porta para que tenham assento em espaços democráticos como Conselhos e Fóruns dos Direitos da Criança e do Adolescente, resultado das conferências nas cinco regiões do País. Essas participações promovem o protagonismo e a discussão sobre o que queremos para as políticas públicas no Brasil nessa faixa etária. Ainda há muito para avançar. A sociedade está em constante evolução e é preciso acompanhar essas mudanças do ponto de vista dessa parcela da sociedade que está longe de ser inexpressiva. Um dos caminhos é fortalecer os vínculos familiares e comunitários, reconhecendo a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e deveres. Isso é fundamental no processo de seu crescimento e também para fortalecimento da própria sociedade. Mas podemos afirmar que o ECA em seus 26 anos é um instrumento fundamental e provoca reflexões e questionamentos. Diversas instituições já fazem parte dessa rede e atuam para garantir o fortalecimento da convivência e dos vínculos comunitários.
Serviços, programas e projetos podem oportunizar às crianças e aos adolescentes os meios para que busquem sua inserção como cidadãos e cidadãs conscientes de seus direitos e deveres na sociedade que atuam. Mas ainda é preciso falar mais sobre o que foi alcançado e o que ainda almejamos para que o Brasil desenhe, escreva e conte sua história também pelas mãos desses legítimos cidadãos.
Consultor do CIEE em assistência social
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