Pré-sal com boas regras e participação da Petrobras

A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) é uma empresa de capital aberto, cujo acionista majoritário é o governo federal, portanto, uma estatal de economia mista. Com sede no Rio de Janeiro, opera atualmente em 25 países, no segmento de energia, prioritariamente nas áreas de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados. O seu lema atual é "Uma empresa integrada de energia que atua com responsabilidade social e ambiental".

Foi fundada em 3 de outubro de 1953 pelo então presidente Getulio Vargas, após a campanha popular denominada "O Petróleo é nosso", que varreu o Brasil em prol de uma exploração nacional do chamado "ouro negro", tal a sua importância no mundo industrializado. A campanha empolgou o País. Getulio Vargas sensibilizou o Brasil para a importância do petróleo e colocou suas mãos no óleo cru, mostrando-as, após, para fotos que ficaram para a posteridade como uma imagem altaneira que passou à história como forte símbolo da independência energética do Brasil.

Mas houve um primeiro choque do petróleo em 1973, quando os países do Oriente Médio foram alertados por uma obviedade, que o petróleo é um bem não-renovável e que acabaria algum dia. Os produtores então diminuíram a produção, elevando o preço do barril de US$ 2,90 para US$ 11,65 em apenas três meses.

As vendas para os Estados Unidos e Europa também foram embargadas nessa época devido ao apoio dado a Israel na Guerra do Yom Kippur (Dia do Perdão). Recentemente, as cotações passaram de incríveis US$ 100, estando o barril oscilando, atualmente, em torno dos US$ 50.

Mas, o Brasil fez, por meio da Petrobras, uma importante descoberta, só comparável aos poços pioneiros do Recôncavo Baiano, no início da exploração do petróleo. É a chamada camada do pré-sal, que está produzindo em torno de 1 milhão de barris por dia.

Por isso, os projetos de produção do pré-sal são a principal aposta e foco de investimentos da Petrobras, por sua importância estratégica e rentabilidade. Há sete sistemas de produção de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos. Outras oito plataformas da Bacia de Campos extraem petróleo tanto do pré-sal quanto do pós-sal. Mas, um obstáculo - pois não há recursos - é a regra que obriga a Petrobras a participar com o mínimo de 30% de todos os projetos do modelo.

No entanto, e para tirar as suspeitas sobre a propalada "entrega" da riqueza aos estrangeiros, a Petrobras defendeu a competitividade do pré-sal mesmo em tempos de petróleo barato. Segundo a companhia, o custo de produção na área caiu para

US$ 8 por barril, em decorrência de inovações tecnológicas e da alta produtividade dos poços.

Enquanto isso, foi adiada mais uma vez, na comissão especial da Câmara Federal, a votação do projeto de lei, cujo autor é José Serra (PSDB), então senador, que retira a obrigação legal de a Petrobras liderar todos os investimentos no pré-sal, além de ser a operadora única.

Pelo projeto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá à companhia o direito de preferência para ser operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha. Se exercer esse direito, a Petrobras aí terá que ter participação mínima de 30%.

Mesmo que não queira ser operadora do bloco, a empresa poderá participar de todas as licitações. A Petrobras tem que mirar nos melhores negócios para ela e o Brasil.