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Opinião

- Publicada em 06 de Julho de 2016 às 16:54

Muito mais que a Uber

A decisão que os órgãos políticos de Porto Alegre têm pela frente quanto à plataforma Uber revelará muito mais do que a viabilidade do aplicativo de "caronas pagas". Será uma afirmação de um modelo de sociedade e de organização política que pode ter resultados nefastos sobre a inovação e a livre iniciativa. Um velho bordão jurídico diz que "o que não está proibido está permitido". Essa regra, na verdade, é o reconhecimento da liberdade de todos os cidadãos - se algo não está expressamente proibido na legislação, não pode ser considerado ilegal, e nenhuma autorização é necessária para agir nesse sentido. Essa liberdade de criar, agir e empreender é a essência da inovação que caracteriza a era em que vivemos.
A decisão que os órgãos políticos de Porto Alegre têm pela frente quanto à plataforma Uber revelará muito mais do que a viabilidade do aplicativo de "caronas pagas". Será uma afirmação de um modelo de sociedade e de organização política que pode ter resultados nefastos sobre a inovação e a livre iniciativa. Um velho bordão jurídico diz que "o que não está proibido está permitido". Essa regra, na verdade, é o reconhecimento da liberdade de todos os cidadãos - se algo não está expressamente proibido na legislação, não pode ser considerado ilegal, e nenhuma autorização é necessária para agir nesse sentido. Essa liberdade de criar, agir e empreender é a essência da inovação que caracteriza a era em que vivemos.
O sistema político brasileiro continua preso a um modelo de sociedade regulado e dirigido pelo poder público. Esse modelo gerou um mercado restrito, com poucos players, onde a inovação acontece sempre a reboque do que está sendo desenvolvido fora do Brasil. O modelo de transporte público repete essa lógica. A mentalidade corrente, no entanto, está sendo posta a teste. A era da regulamentação, do monopólio e da padronização está chegando ao fim, abrindo espaço para a inovação, a concorrência e a customização. O Uber é um exemplo disso, mas não é o único. Outros aplicativos de mobilidade urbana já operam no Brasil, e, mais importante, inúmeras soluções para os problemas mais diversos estão sendo desenvolvidos em empresas de TI e na academia.
O que queremos dizer a esses jovens talentos? Ou ofereceremos um ambiente de negócios em que a inovação é incentivada, onde há espaço para as boas ideias e liberdade de empreender, ou reforçaremos um modelo ultrapassado. O resultado enviará um sinal aos empreendedores e inovadores. Pode ser um sinal verde, ou um amarelo piscante.
Diretor Jurídico da Assespro-RS
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