Justiça aprova plebiscito para avalizar acordo de paz com as Farc

O Tribunal Constitucional da Colômbia aprovou na segunda-feira o uso de um plebiscito para referendar o acordo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), embora tenha impedido a inclusão do pacto na Constituição do país. Segundo a presidente da corte, María Victoria Calle, o projeto de lei que sairá dos diálogos com a guerrilha "é uma decisão política e sua confirmação não implica a uma incorporação ao ordenamento jurídico colombiano".

Embora a colocação do acordo de paz como emenda constitucional tenha sido retirada, os magistrados mantiveram o visto para o piso de votação para a aprovação da consulta e a participação de políticos na campanha. Desse modo, o acordo será aprovado se 13% dos eleitores do país - ou 4,3 milhões dos 33 milhões de pessoas aptas a votar - optarem pelo "sim", independentemente da votação do "não" ou das abstenções. Também será possível ao presidente Juan Manuel Santos e seus ministros participarem da campanha eleitoral.