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Porto Alegre, quinta-feira, 14 de julho de 2016. Atualizado às 23h49.

Jornal do Comércio

Geral

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Justiça

Notícia da edição impressa de 15/07/2016. Alterada em 14/07 às 23h47min

Exame de DNA pode ser feito com requisição de apenas um dos pais

Integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negaram provimento à apelação de uma mulher e filho que pediram indenização por danos morais a um laboratório por ter realizado exame de DNA no menino. Ela alegou que o exame foi realizado apenas com o consentimento do pai - que o teste revelou não ser o pai biológico.
Segundo a mãe, a revelação do fato trouxe consequências danosas a ela e o filho. Ela argumentou que o laboratório não agiu com a devida ética ao realizar o procedimento apenas por solicitação de um dos pais. Em sua defesa, o laboratório sustentou que teve uma conduta regular, sob a justificativa de que não está obrigado a exigir do pai registral prova do conhecimento e autorização da mãe da criança para realização deste exame. A empresa também defendeu a possibilidade de realização do exame com autorização de apenas um dos pais e argumentou que o respectivo resultado não foi contestado.
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