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Porto Alegre, quinta-feira, 14 de julho de 2016. Atualizado às 01h11.

Jornal do Comércio

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Segurança Pública

Notícia da edição impressa de 14/07/2016. Alterada em 13/07 às 21h31min

Prisão de Charqueadas remete 'à Idade Média'

Instituto Psiquiátrico Forense também foi interditado na semana passada pela Justiça

Instituto Psiquiátrico Forense também foi interditado na semana passada pela Justiça


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Jessica Gustafson
A situação degradante das casas prisionais do Estado é conhecida há muitos anos. A falta de pagamento de fornecedores está piorando ainda mais os estabelecimentos, tanto que as decisões judiciais recentes relacionadas ao tema aparecem permeadas de termos como "tortura", "condições subumanas" e "insuportável". Com 246 pacientes, o Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF), na Capital, é a única unidade do Estado que acolhe pessoas com transtornos neurológicos envolvidas em crimes ou cumprindo medidas de segurança. O local foi interditado pela Justiça na semana passada. Na terça-feira, foi a vez da Penitenciária Modulada de Charqueadas, na região Carbonífera, que está proibida de receber novos detentos.
Em sua decisão sobre Charqueadas, a juíza da Vara de Execuções de Porto Alegre Sonáli da Cruz Zluhan questiona: "Recolher uma pessoa, ainda que criminosa, em ambientes insalubres, sem atendimento, para dormir no chão e sem receber comida seria ressocializar?". Ela ressalta que a decisão só será revista quando os itens necessários para a subsistência dos presos dentro do sistema forem garantidas, entre eles luz, água, recolhimento de lixo, desentupimento dos esgotos, alimentação conveniente e atendimentos de saúde, jurídico e social. "A maneira como os presos têm sido recolhidos reporta à 'Idade Média' e há muito está proibida a pena corporal, os castigos físicos, a tortura e a reclusão desumana", escreve Sonáli.
O Ministério Público recebeu ontem a decisão da juíza. José Eduardo Coelho Corsini, promotor de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, diz que MP ainda está avaliando a possibilidade de bloqueio de recursos das contas do Estado para garantir a implantação dos serviços determinados. "O Estado não está pagando muitos fornecedores e isso está complicando a situação dos presídios. É um absurdo", considera.
No caso do IPF, foi a ação civil pública proposta pelo Ministério Público que resultou no sequestro de R$ 693.911,45 das contas bancárias do governo para assegurar a verba da contratação emergencial de uma empresa que faça os serviços de limpeza, cozinha e recolhimento do lixo infecto, problemas que levaram à interdição.
Segundo o promotor, o MP vem fiscalizando desde junho a situação do IPF. "No local, os serviços eram feitos por uma contratação emergencial em decorrência da intervenção do MP e do Judiciário, que constatou pacientes realizando o trabalho. Após o vencimento do contrato, o Estado não fez nova contratação e nem realizou uma licitação, colocando novamente os pacientes no serviço", relata. Junto com o bloqueio da verba, o juiz Rogério Delatorre, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, também proibiu a utilização de pacientes e internos do IPF e demais servidores não contratados para a realização das tarefas.
A assessoria de imprensa da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou ontem que os serviços estão sendo realizados por presos do regime semiaberto e que essa é uma medida comum nos presídios. Isso continuará até a contratação emergencial da empresa. A realização de licitação para a contratação definitiva das tarefas ainda não tem prazo para ser realizada. Na próxima semana, o MP fará uma inspeção no local para verificar novamente a situação.
 
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