Facebook
Google
Twitter
Há pouco mais de um ano, o Jornal do Comércio publicou uma matéria sobre o déficit de vagas para internação e semiliberdade para crianças e adolescentes no Estado. Na época, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) do Rio Grande do Sul possuía 13 unidades de internação e 10 casas de semiliberdade. No final de 2014, o sistema oferecia 752 vagas de internação e 204 de semiliberdade. Hoje, as casas de internação oferecem 17 vagas a menos, e as de semiliberdade menos 12 vagas. Em compensação, o déficit de vagas aumentou consideravelmente. No final de 2014, faltava espaço para 194 jovens. Hoje, são 511 que não conseguem entrar no sistema de internação.
Atualmente, existem 1.246 jovens internados nas 13 unidades e 119 usuários das casas de semiliberdade, totalizando 1.365 crianças e adolescentes no sistema. As casas de internação comportam 735 jovens. Ou seja: há um déficit de 511 vagas. Nas casas de semiliberdade, o cenário é menos precário: a capacidade total, de 192, é maior que o número de jovens internados, de 119. Ainda sobram 73 vagas nas casas de semiliberdade.
De 2014 para 2016, o número de interações na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) cresceu 51%. "Estamos recebendo jovens que não deveriam estar na Fase. Temos outras medidas para infratores que cometem delitos de pequeno potencial ofensivo", explica o presidente da Fase, Robson Luis Zinn. Além disso, o tempo de reclusão determinado pelo Judiciário e pelo Ministério Público também tem aumentado. O perfil do internado é de um menino entre 15 e 16 anos, com Ensino Fundamental incompleto, por motivo de roubo e cujos familiares possuem histórico de envolvimento criminal.
Zinn explica que, em 2014, houve uma readequação dos planos pedagógicos das unidades. "Onde cabiam 40 jovens, disseram que tinha espaço para 60. Então, essas vagas nunca existiram", explica. O presidente espera que a construção de três novas unidades em Osório, Santa Cruz do Sul e Viamão alivie a superlotação dos espaços.
Porto Alegre possui seis casas de internação. Juntas, elas abrigam 624 jovens, mas a capacidade é de 436, causando um déficit de 188 vagas. Quanto às casas de semiliberdade, existem duas, uma masculina e uma feminina. Juntas, as duas podem abrigar até 32 jovens. Hoje, 23 utilizam as unidades, e restam oito vagas na casa para meninas e uma na para meninos. "A demanda de Porto Alegre para as casas de semiliberdade era muito alta. Abrimos, durante o período 2014/2015, uma unidade de semiliberdade provisória, na Vila Cruzeiro, na zona Sul. Hoje não existe mais porque não há mais necessidade", garante.
O orçamento anual da fundação é de R$ 325 milhões, mas, quando é necessário, são pedidos recursos de suplementação. Na atual situação, com um número cada vez maior de adolescentes é o que está ocorrendo. Segundo Zinn, é esperada para outubro a resposta do último pedido.
Novas unidades devem ficar prontas somente em 2018
O projeto de construção de três novos Centros de Atendimento Socioeducativo (Casa), localizados em Osório, Santa Cruz do Sul e Viamão, na Região Metropolitana, resultariam em um acréscimo de 180 vagas. O número, no entanto, não seria suficiente para resolver o problema da superlotação. A construção das unidades conta com recursos do Programa de Oportunidades e Direitos, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
De acordo com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) do Rio Grande do Sul, serão, na verdade, 210 vagas: 60 no Case de Santa Cruz do Sul, 60 na unidade de Osório, e 90 na de Viamão. A previsão da pasta é de que pelo menos uma das unidades possa ser inaugurada no final de 2017 ou em 2018.
Por enquanto, a unidade de Osório é a que está mais adiantada. A área de construção já foi liberada pela prefeitura e passada ao Estado. Segundo a SJDH, técnicos da pasta estão providenciando a documentação necessária para contratar uma empresa para a confecção do projeto executivo da obra. Enquanto o processo não estiver concluído, o BID não divulgará o nome da empresa vencedora da licitação.
O processo referente a unidade de Viamão, por sua vez, está em fase de estudos, uma vez que ainda é preciso demolir um antigo presídio para que a nova unidade possa ser construída no local. A empresa responsável, ainda desconhecida, vai elaborar, além disso, um estudo para readequação do chamado complexo Ana Jobim, localizado na parada 36 de Viamão, que engloba uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o colégio Ana Jobim.
Por fim, a prefeitura de Santa Cruz do Sul ainda está em vias de repassar o terreno para a construção da unidade na cidade ao Estado. A SJDH afirma que a assinatura do termo de posse deve ocorrer em breve.
Para Zinn, falta de políticas municipais prejudica trabalho
Para o presidente da Fase, a ampliação de vagas não basta. Zinn acredita que se tornou "cômodo" para os municípios deixar com que o Estado assuma a responsabilidade pelos jovens. "Temos que cobrar dos municípios, eles precisam investir em políticas públicas de regime aberto", acredita.
Além disso, é preciso reduzir o número de internações. "Com tantos jovens aqui dentro, perdemos na ação da execução da socioeducação. Dos nossos 1,3 mil internos, 400 fazem cursos profissionalizantes e todos estão matriculados na rede pública de ensino. O Estado faz a parte dele. Se nosso sistema hoje está superlotado, é em decorrência do número de internações. É preciso que a seleção seja feita visando àquele jovem com perfil mais agravado", afirma Zinn.